Legislativo anuncia pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (11)

Estimular as doações de medula óssea, salvando milhares de vidas. Isto é o que propõe o projeto de lei nº 666/11, do deputado Evandro Junior (PSDB), que começa a ser discutido na sessão plenária da Assembleia Legislativa da próxima segunda-feira (11). Além desta matéria estão na pauta – a Ordem do Dia – outras sete propostas de lei e dez indicações parlamentares.
O projeto de Evandro Junior cria a exigência para que os laboratórios e clínicas de análise sanguínea sugiram a todos os pacientes e usuários a possibilidade de doação de sangue como amostra para efeitos de manutenção do banco de dados de eventuais doadores de medula óssea. “Um simples exame de sangue pode revelar doadores de medula em potencial”, justifica o autor.
A proposição prevê que os laboratórios e clínicas mantenham cartazes em locais visíveis de seus estabelecimentos chamando atenção para a lei, além de registrar essa informação no resultados dos exames entregues aos clientes. A divulgação deve enfatizar a simplicidade e segurança do procedimento.
Reajuste – Na sessão de segunda-feira, os deputados também votam, em primeira discussão, o projeto de lei nº 230/12, do Tribunal de Contas, aplicando o reajuste de 5,1% aos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo e da remuneração dos cargos em comissão daquela Corte.
Volta ao Plenário, agora em terceira discussão, o projeto de lei nº 629/11, de autoria da deputada Marla Tureck (PSD), que trata da obrigatoriedade da oferta de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas salas que antecedem as portas com dispositivos de travamento eletrônico.
Também em terceira discussão será apreciada a proposição nº 208/12. Essa matéria cria a 2ª Vara Criminal e a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, no Foro Regional de Sarandi, da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Para isso altera dispositivos da lei estadual nº 14.277/2003. Já o projeto de resolução nº 09/12, da Comissão Executiva, antecipando para o mês de outubro a eleição da Mesa Dirigente da Assembleia Legislativa para os dois anos finais da Legislatura, será votado em redação final.
E em segunda discussão está o projeto de lei nº 183/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao médium e educador Divaldo Franco. Retorna, igualmente, aos debates em Plenário, o projeto de lei nº 627/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que pretende implantar no Paraná um programa de coleta, transporte e reciclagem de bitucas de cigarros.