Lei determina comunicação de ausências injustificadas nas aulas para evitar evasão nas escolas Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Guerra, aprovada pelos deputados, e transformada em lei em 2021.

15/03/2022 10h06 | por Assessoria parlamentar
Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

Neste dia 15 de março – Dia Nacional da Escola – o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) destaca que as instituições de ensino têm um papel essencial na vida das pessoas, e seu impacto vai além da sala de aula. Para o parlamentar a escola não é apenas um local de formação acadêmica, mas também pessoal, profissional e cidadã.   “Comemoramos o Dia da Escola principalmente por sua representação na sociedade e pela importância da função educativa que desempenha. Afinal, é na escola que passamos boa parte (ou a maior parte) de nosso tempo e é nela que ampliamos e cultivamos nossas amizades, muitas vezes pelo resto da vida, além de aprendermos novos valores e construirmos a base de todos os conhecimentos”, afirma o deputado.

A Lei estadual 20.515/2021, fruto do projeto de lei 356/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, determina que a direção das escolas das redes pública e privada do Estado devem comunicar aos pais e responsáveis dos alunos menores de 18 anos e não emancipados sobre ausências injustificadas às aulas.

Pela lei, a escola deve notificar os pais que assinarem um termo de consentimento sobre essa previsão legal. As instituições de ensino possuem autonomia para definir de que maneira será feita a comunicação com os responsáveis pelos estudantes faltosos, e o contato poderá ser feito de modo presencial, por meio de uma visita aos pais ou reunião agendada na escola ou alternativo, via telefone, SMS, e-mail ou o aplicativo oficial Escola Paraná. A comunicação de ausência deve ser realizada em um prazo máximo de 15 dias.

A lei prevê ainda que as escolas devem dar ampla publicidade a esse direito dos pais e também para conhecimento dos próprios estudantes, através de cartazes nos estabelecimentos de ensino, mensagens nos termos de matrícula e boletins.

Segundo o parlamentar, um dos problemas que mais preocupa os educadores nas escolas é a evasão escolar. “As faltas excessivas e desinteresse diante do conteúdo das disciplinas são as principais razões pelas quais ocorre a evasão escolar. Não há como falar da lei de comunicação da ausência em sala de aula e não relacioná-la com a tentativa de minimizar este problema. Infelizmente, milhares de alunos abandonam a escola e é comum que as famílias dos estudantes nem saibam disso. A verdade é que as faltas acumuladas e o costume de ‘matar aula’ faz com que os alunos percam a vontade de frequentar a escola”, reforça o parlamentar.

O Poder Executivo estadual já possui programas que visam combater a evasão escolar. O programa FICA, parceria da Secretaria Estadual de Educação, representantes municipais, conselhos tutelares, Ministério Público, pais, alunos e comunidade, e o aplicativo Escola Paraná, de utilização gratuita. No entanto, até o momento ainda não havia uma obrigatoriedade na comunicação sobre as faltas injustificadas de estudantes das redes pública e privada.

A proposta idealizada por Guerra vem justamente ao encontro das iniciativas já desenvolvidas pelo Estado, que visa reduzir o número de faltas exageradas que podem propiciar a repetência ou desligamento do aluno da instituição de ensino.

“É imprescindível que os pais estejam atentos aos jovens e incentivem a permanência nas escolas, estudando e agregando novos conhecimentos que irão pavimentar um futuro com mais opções e oportunidades. Desta forma, a lei amplia a possibilidade deste acompanhamento das presenças nas salas de aula, reforçando a importância do ensino, minimizando o prejuízo à aprendizagem e evitando o aumento da evasão escolar” ressaltou Guerra. 

 

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