Lei reconhece instituto afro-indígena como de utilidade pública

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28), em terceira votação, o projeto de lei 573/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede o título de Utilidade Pública estadual ao Instituto Compliance Afro-indígena Socioassistencial – Icais, que tem sede em Curitiba.

O deputado destaca que a organização é voltada à defesa dos direitos humanos e de apoio a pessoas em vulnerabilidade social. “A organização tem um histórico importante de serviços prestados à sociedade e com a concessão de utilidade pública poderá ampliar suas parcerias”, avalia o deputado.

O Icais realiza projetos de assistência social, ajuda humanitária para minorias atingidas pela discriminação e preconceito, acolhimento de idosos, crianças e adolescente, mulheres vítimas de violência, moradores de rua e imigrantes. Também desenvolve ações de preservação do meio ambiente e sustentabilidade.

Fundada em 2008, com a denominação de Associação da Comunidade Afro-Brasileira, a entidade detém, desde 2010, o título de Utilidade Pública concedido pelo município de Campo Largo. “A instituição reúne todas as condições para receber o reconhecimento estadual de Utilidade Pública”, disse Romanelli ao justificar a apresentação do projeto de lei.