A Frente Parlamentar Anticorrupção da Assembleia Legislativa apresentou nesta quarta-feira (22) à seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) o primeiro documento técnico com propostas de medidas contra a corrupção, incluindo sugestões para alterações no Código Penal e na Lei de Licitações. O texto foi exposto pelo líder da Frente, deputado Alexandre Guimarães (PSC), ao presidente do órgão, Juliano Breda, em reunião na sede da OAB.
Entre as propostas de alteração no Código Penal estão o aumento das penas para os crimes de corrupção ativa e passiva, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, mais eficiência nos recursos do processo penal, inserção de crimes eleitorais no Código e responsabilização de partidos políticos e candidatos.
Além disso, o documento propõe maior rigidez na Lei de Licitações e medidas administrativas como criação de regras de prestação de contas para o Poder Judiciário e para o Ministério Público, maior proteção à fonte que deu causa à investigação e celeridade nas ações de improbidade administrativa. De acordo com o líder da Frente, após a análise da OAB e de outros órgãos, será possível elaborar um texto técnico, a ser apresentado ao Congresso Nacional e entregue a movimentos sociais. “Uma mudança estrutural precisa acontecer, mesmo que existam muitos lutando contra. É por isso que acredito que a pressão da população vai efetivar essa mudança, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. Não existe força maior que a do próprio povo unido por uma causa”, ressalta Guimarães.
Medidas contra a corrupção – Segundo o deputado, uma das bases para elaboração do documento da Frente é o trabalho já feito pelo Ministério Público Federal, que estabelece dez medidas contra a corrupção. A ideia é que o corrupto passará a ter “motivos para abandonar a corrupção” e, se ele insistir, “trará sobre si firme punição”. Para que isso seja possível, não haverá mais lentidão nos processos e serão fechadas as brechas existentes.
“Acrescentamos à proposta do MPF alguns pontos, para preencher algumas lacunas. Paralelamente, também estamos fazendo um trabalho estadual, pedindo alterações no decreto estadual nº 10.271/2014, que regulamenta a Lei Federal Anticorrupção ( Lei 12.846/2013”, explica o deputado.
A Frente– A Frente Parlamentar Anticorrupção é composta por 19 deputados estaduais e pretende ter os documentos técnicos, tanto o federal como o estadual, prontos até a metade do ano.Os trabalhos podem ser acompanhados pelo site (http://frenteanticorrupcao.com.br/) e pelo Facebook da Frente (https://www.facebook.com/frenteanticorrupcao).