Liderança da Oposição

O deputado Reni Pereira (PSB) levantou uma questão nesta quinta-feira (6) que pode comprometer ainda mais a mini-reforma tributária proposta pelo governo Requião. Ele recebeu informações extra-oficiais de que a maioria das empresas do setor supermercadista estaria quitando débitos de ICMS inscritos em dívida ativa através da compensação de precatórios.Segundo o deputado, se isso estiver ocorrendo, o Estado já vem arrecadando menos e, na prática, não haverá a redução anunciada pelo governo. “Os empresários estariam comprando precatórios com deságio de até 50% e quitando os débitos com autorização da Justiça. Essa operação não é ilegal, mas reflete diretamente no caixa do Estado, que não recebe o pagamento em dinheiro e sim através do precatório”, disse o deputado explicando que o pagamento do título, pelo governo, obedece a uma ordem cronológica. “Somente quando a data de pagamento deste título chegar é que efetivamente o dinheiro entrará no caixa do Governo. E isto pode levar anos”, completou.Por outro lado, segundo Reni Pereira, fica clara a intenção do governo de querer aumentar a arrecadação. “Desta forma, teremos que tratar o projeto de uma maneira diferenciada, porque para o Governo haverá aumento de arrecadação com a elevação da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e gasolina”, relatou. “Precisamos buscar informações para saber se algum segmento está sendo privilegiado”.RequerimentoNa próxima segunda-feira (10) o deputado apresentará um pedido de informações à Secretaria da Fazenda para obter os dados sobre o pagamento de ICMS das empresas. “Quero saber quanto o Estado está recebendo em dinheiro vivo e quanto está sendo compensado por precatório em cada setor da economia. Por conta de episódios como este dos precatórios é que estamos atentos e buscando informações para analisar melhor o projeto”, declarou.Audiências PúblicasO deputado destacou a importância das audiências públicas para a discussão do projeto do Governo que visa alteração nas alíquotas do ICMS. Reni ressaltou que a preocupação com os pequenos e micro-empresários surgiu durante as audiências realizadas em Cascavel e Foz do Iguaçu. “Temos que proteger a competitividade das pequenas empresas. Esse é um dos pontos importantes que devem ser debatidos nesse projeto”, afirmou.