Liderança da Oposição

Os deputados da bancada da Oposição apresentaram nesta terça-feira (12), sete emendas ao projeto que concede reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. O objetivo dos deputados é promover uma similaridade na política salarial do Governo do Paraná em relação ao aumento realizado no salário mínimo regional vigente desde o dia 1º.“Esse governo não age com coerência. Determina quase 15% de aumento ao mínimo regional que é pago pela iniciativa privada e apenas 6% ao funcionalismo público. Nossas emendas tem o intuito de acabar com essa distorção”, relatou o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM).Para isso os deputados propuseram uma emenda que concede, aos servidores, o índice de 15% de aumento. “Esse estudo foi feito nos mesmos moldes que o governo usou para elevar o mínimo regional. Consideramos o aumento do PIB do estado e o aumento médio do salário de admissão de trabalhadores paranaenses. Aliado a isso ainda tem um estudo do Dieese que aponta condições para que o governo conceda o aumento proposto sem afetar as constas do estado”, explicou Rusch.Os deputados procuraram também garantir que o reajuste seja pago retroativo a 1º de maio e não somente quando houver disponibilidade de caixa, como consta no projeto.“Na audiência de prestação de contas o secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que a arrecadação do estado vai bem. Então não há motivo para protelar o reajuste dos servidores, que seja pago de imediato”, defendeu Rusch. “A receita tributária permite que se aplique os 15% na folha de pagamento e o gasto ficará abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou.Uma terceira emenda vincula o reajuste ao salário como um todo, não somente ao vencimento básico. “Muitos profissionais possuem gratificações incorporadas aos vencimentos, que não serão reajustadas de acordo com o projeto”, justificou Rusch.A bancada propôs ainda a inclusão de um artigo para assegurar que o vencimento básico de um servidor civil e o soldo de um militar seja igual ou superior ao piso salarial estadual.Os deputados da Oposição decidiram também apresentar três emendas solicitadas pelos representantes do Fórum das Entidades Sindicais.A primeira determina que em 60 dias a Secretaria de Administração deverá realizar, concluir e efetivar os atos necessários para a implementação de folha de pagamento das promoções dos agentes de apoio e de execução do quadro próprio do poder Executivo. Já a segunda garante auxílio alimentação a todos os servidores que recebam até dois salários mínimos estadual com valor equivalente a uma cesta básica conforme valor apurado pelo Dieese.E por fim o governo deverá estender o vale transporte aos demais servidores estaduais nas mesmas condições em que é concedido aos servidores da educação no estado do Paraná.Ao todo o projeto recebeu 17 emendas. Em razão disto a discussão do reajuste retorna à Comissão de Constituição e Justiça para que a constitucionalidade das emendas seja analisada.