Liderança da Oposição - Deputado élio Rusch (dem)

O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), afirmou nesta terça-feira (28) que ainda restam dúvidas em relação ao processo instaurado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para apurar supostas irregularidades na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Após questionamento feito na tribuna semana passada, o deputado recebeu, através da Liderança do Governo, na última segunda-feira, documentos sobre o processo 50300.000107/2008-15 que originou a resolução instaurando o Processo Administrativo Contencioso (res. 1153 de 1º de outubro de 2008). Na avaliação de Rusch, a documentação está incompleta. Além de faltar uma página, não contém a relação dos problemas encontrados e as providências tomadas pela APPA.“Esse processo surgiu de uma fiscalização que a Antaq realizou no Porto no mês de maio. No relatório desta auditoria, a Antaq elenca 30 itens que a APPA não deve ter cumprido e por isso o processo foi instaurado. É importante saber quais foram atendidos e quais são os itens que estão irregulares”, avaliou.Rusch cobrou da Liderança do Governo o complemento das informações.“Ainda há dúvidas sobre o que efetivamente determina esse processo instaurado. O Governo tem cumprido ou não a legislação da Antaq? É isso o que precisamos saber e esperamos que o restante das informações nos seja enviado em breve”, concluiu.RequerimentoO deputado Élio Rusch aproveitou para reforçar que a APPA deve informações pedidas em outro requerimento, desta vez aprovado em plenário, no dia 27 de agosto.No último dia 16 o líder da Oposição já havia questionado, na Assembléia, a falta de resposta.Rusch quer saber os motivos que determinaram a lavratura, pelo Ministério da Fazenda, do auto de infração no valor de R$ 1,6 milhão, o valor atualizado do débito e como será feito o pagamento. Quanto à multa de R$ 170 mil aplicada em 2 de julho pela Antaq, o deputado questiona se o débito chegou a ser incluído em dívida ativa, conforme determinações da Gerência de Orçamento e Finanças da Antaq, se o pagamento foi efetuado ou se foi oferecido bens à penhora.