Liderança de Governo - Deputado Luiz Cláudio Romanelli (pmdb)

Os deputados estaduais já podem apresentar emendas à proposta orçamentária enviada pelo governador Roberto Requião à Assembléia Legislativa a partir da próxima segunda-feira (27), informou a deputada Bete Pavin (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento. O orçamento de 2009 estima uma receita líquida de R$ 23,6 bilhões – R$ 3,7 bilhões a mais que em 2008 – e representa um acréscimo de 18% em relação ao orçamento do ano anterior.“O Governo do Estado continua priorizando no ano que vem os investimentos nos municípios com menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, disse o líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). “Por isso, o deputado que apresentar emendas nessa linha terá maiores chances de ver atendido o seu pedido”, observou.Cópias do projeto foram enviadas aos 54 parlamentares. Cada deputado pode apresentar emendas às despesas do orçamento até o valor máximo de R$ 2 milhões. Também pode apresentar dez emendas ao conteúdo programático ou de destaque. Todos os deputados estão recebendo um manual que dá as orientações sobre como redigir e apresentar as emendas.SOCIEDADE CIVIL - Bete Pavin informou que sugestões de emendas ao orçamento também podem ser feitas por organizações da sociedade civil e cidadãos comuns, como já ocorreu nos anos anteriores. As sugestões podem ser enviadas através do e-mail comissão.orçamento@alep.pr.gov.br. O orçamento será votado e aprovado pelo plenário na segunda quinzena de dezembro. A proposta de 495 páginas se encontra no site da Assembléia Legislativa: www.alep.pr.gov.br (clicar em ”Orçamento” e em seguida “Proposta 2009”).Bete Pavin indicou ainda o deputado Nereu Moura (PMDB) como relator geral da proposta de orçamento para 2009. A ordem de chegada das emendas à comissão será respeitada. “O deputado deve apresentar primeiro as emendas consideradas prioritárias. Quanto antes a emenda for apresentada, mais tempo haverá para ser analisada pela comissão”, observou a deputada.PRIORIDADES - As propostas orçamentárias para 2009, de acordo com a mensagem de Requião, foram elaboradas de acordo com as prioridades e as linhas de ação definidas para o Plano Plurianual 2008-2011 aprovado em dezembro de 2007. Três linhas de ação permeiam as propostas do governo para todas as suas instituições: a promoção da cidadania, inclusão social e justiça; o desenvolvimento econômico sustentável e descentralizado; e a gestão pública transparente e integrada.Segundo projeções do governo, a composição das despesas para 2009 será distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (40,06%), despesas correntes (35,61%), amortização da dívida (7,08%), investimentos (13,96%), juros e encargos da dívida (2,85%) e inversões financeiras (0,42%).Na distribuição dos recursos entre os Poderes, o Judiciário terá disponível 9% (R$ 795,8 milhões) e o Poder Legislativo, 5% - R$ 442,1 milhões: 274,1 milhões para a Assembléia Legislativa e 168 milhões para o Tribunal de Contas. E para o Ministério Público estão previstos 3,9% (R$ 344,8 milhões).AUMENTOS - Educação, saúde, segurança, transportes e agricultura serão contemplados com aumentos significativos na área do Executivo, só com recursos do Tesouro Estadual. Em educação, o aumento previsto para 2009 é de 25% em relação a 2008 (de R$ 2,67 bilhões para R$ 3,36 bilhões) e na saúde de 16,82% (de R$ 1,86 bilhão para R$ 2,18 bilhões).Em segurança, o Governo do Estado pretende aplicar mais 34,27% que em 2008 (de R$ 934,2 milhões para R$ 1,25 bilhão); em transportes mais 23,11% em relação ao ano anterior (de R$ 290, 88 milhões para R$ 366,67 milhões) e em agricultura mais 11,85% (de R$ 228,79 milhões para R$ 255,79). Para a educação básica e a saúde, o percentual será superior aos 30% e 12%, respectivamente, previstos na legislação em vigor.A Comissão que vai analisar as emendas é presidida pela deputada Bete Pavin (PMDB), tem como relator geral o deputado Nereu Moura (PMDB) e é formada ainda por Douglas Fabrício (PPS), Duílio Genari (PP), Tadeu Veneri (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB).