“Esse plano precisa ser aperfeiçoado, sob o risco de excluirmos a grande maioria dos municípios e das populações dos municípios brasileiros. Dos 5.562 municípios que temos no nosso país, mais de cinco mil serão excluídos da política habitacional deste País. Mais grave ainda no Estado do Paraná teremos seguramente a grande e imensa maioria dos municípios excluídos” – trecho do pronunciamento do deputado Luiz Claudio Romanelli nesta quarta-feira (1º de abril) na Assembleia Legislativa.Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, ontem pedi a inscrição para falar no horário do grande expediente para abordar um tema que na minha avaliação é absolutamente fundamental na vida das pessoas que é a moradia.Falo na condição de ter sido por duas vezes secretário da Política Habitacional do Paraná, presidente da nossa Companhia de Habitação do Paraná, ter integrado o Conselho das Cidades, representando a região Sul e a diretoria do fórum dos Secretários de Habitação do nosso país. Falo ainda por ter participado do Fórum da Reforma Urbana, de ter integrado a diretoria da Associação Brasileira de Cohabs e Assemelhados. É nessa condição que digo que é muito positivo o plano lançado pelo governo do presidente Lula. Mas esse plano precisa ser aperfeiçoado, sob o risco de excluirmos a grande maioria dos municípios e das populações dos municípios brasileiros. Dos 5.562 municípios que temos no nosso país, mais de cinco mil serão excluídos da política habitacional deste País. Mais grave ainda no Estado do Paraná teremos seguramente a grande e imensa maioria dos municípios excluídos.Porque o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal na semana passada, é um programa que tem como foco atender a população que ganha de zero até seis salários mínimos. Mas, o que acontece. A abrangência do programa está focada em municípios com mais de 100 mil habitantes como regra. E no Paraná temos apenas 12 municípios com mais de 100 mil habitantes. E especialmente ou na exceção atender municípios entre 50 e 100 mil habitantes.Os municípios paranaenses com menos de 50 mil habitantes estão excluídos do programa de construção de um milhão de casas lançado pelo governo federal. E faço esse alerta porque falei ontem ainda, na Escola de Governo, e disse da minha preocupação. Mais ainda: estão excluídos como agentes promotores as Cohab’s ou assemelhadas; as agências de habitação; as secretarias de habitação do Paraná e do Brasil inteiro; está excluída a Cohab de Curitiba, de Londrina, a Cohapar porque o foco desse programa é para atender as construtoras. As construtoras é que são as destinatárias do programa. Na minha avaliação o programa foi feito para beneficiar o setor da construção civil. E claro, isso é muito positivo, gera empregos, aquece a economia, cria um ambiente positivo num momento de crise e retração. Mas não é possível excluir e deixar de lado tudo aquilo que vem sendo feito com grande esforço pelos municípios e pelos estados. Nos anos 90, denunciei com veemência um programa muito parecido com esse, embora não possa comparar o efeito daquilo que aconteceu nos anos Collor com isso. Muito pelo contrário. Aqui há um limitador, uma casa definida de 35 metros com preço de R$ 40 mil. Não dá para falar que uma casa de 35 metros com preço de R$ 40 mil vai estar superfaturada. De maneira nenhuma. Diferente do que aconteceu nos anos Collor. Mas, quando passa dos três salários mínimos nós já não sabemos qual a tipologia da casa, e nem o preço. Abre-se o leque. Isso aqui funciona assim: o município vai fornecer o terreno, e a construtora faz o projeto e executa a obra. E faz depois o desligamento na comercialização do imóvel. A Caixa Econômica Federal faz o financiamento. As construtoras, elas que vão efetivamente fazer esse programa habitacional. A minha preocupação é que tudo aquilo que os Estados vem fazendo, desde o estado mais rico de São Paulo, que tem unidades já licitadas, e podia, se o governo federal alavancasse, fazer 30, 40 ,50 mil unidades habitacionais. Como os municípios paranaenses temos mais de 15 mil áreas, terrenos, unidades que poderiam ser começadas em menos de 30 dias. Só fazer a pesquisa de demanda, o cadastro dos beneficiários, e efetivamente começar a obra pelo sistema construtivo que a Cohapar já tem que é o sistema de gestão comunitária. Mas, não, pelo programa atual está excluída a Cohapar. Por que está excluída? Porque tem que passar a construtora pela análise de risco da Caixa Econômica Federal. E a Cohapar tem atuado nós fizemos o PAR em Apucarana e passando, ultrapassando os limites, as dificuldades, mas da forma como está redigido e que eu li aqui e quero dizer o seguinte: eu passei boa parte do meu final de semana lendo e estudando a cartilha que, na verdade, são as instruções normativas gerais que não são as mais detalhadas, mas são as gerais ditas pela Caixa.Ontem eu falava aqui para a deputada Luciana Rafagnin sobre o programa de habitação rural. O programa de habitação rural ficou rigorosamente excluído porque ficou ele só com os recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, FDS, que só tem, na verdade, R$ 500 milhões – R$ 500 milhões é absolutamente nada quando estamos falando de política habitacional para o Brasil inteiro para um programa, por exemplo, de habitação rural.Então, eu entendo que é muito grave. Deputado Douglas Fabrício (PPS). Permite um aparte, deputado? (assentimento). Deputado Luiz Claudio Romanelli, está aí um tema que concordamos com vossa excelência. Vossa excelência é a pessoa mais preparada, com todo o respeito aos demais nesta Casa, para falar deste tema. Vossa excelência foi presidente da Cohapar por duas vezes já.Infelizmente este projeto do governo federal, não sei como que foi composto, eu vi na mídia de repente reunião com alguns governadores, mas eu até gostaria de saber se vossa excelência foi algum dia convidado pelo governo federal para, de repente, discutir e dar sugestões ao governo federal para implantar um projeto destes. Porque na minha região, vossa excelência conhece alguns municípios de lá, se for com 100 mil habitantes acima, nenhum município dos 25, nenhum município será atendido por este projeto do governo federal.No entanto, a notícia veiculada pela Globo ontem, aquele marketing do governo federal já chegou em todos os municípios ontem lá. Então, é uma coisa que não dá para concordar, realmente. Vossa excelência está com a razão. Vossa excelência está de parabéns neste pronunciamento sobre a questão desse programa do governo federal que não vai atingir a população brasileira. Estou enxergando mais marketing do que efetividade. Deveria fazer marketing sim, mas depois que as pessoas estivessem morando nas suas casas. Pode até aproveitar e entrevistar as pessoas lá nas casas, mas agora não.Ontem o governo federal soltou uma mídia na Globo, horário nobre, falando desse programa de um milhão de casas e até agora não foi construída nenhuma casa e já está gastando dinheiro público em mídia. Então, o governo federal que me desculpe, mas está na hora de começar a trabalhar efetivamente e dar resultado das casas para as pessoas morarem. E vossa excelência está com a razão. Parabéns.Deputado Luiz Claudio Romanelli - Eu agradeço e quero dizer a vossa excelência o seguinte: o governo federal até pode mesmo fazer, eu vi também esta propaganda e quero dizer a vossa excelência o seguinte: o governo federal tem todos os motivos do mundo para fazer propaganda de habitação do que ele já fez, que já fez muito. Nenhum governo antes fez tanto quanto fez o governo do presidente Lula.Mas quero dizer o seguinte: eu concordo com vossa excelência. Olha, vivemos divergindo, mas quando eu vi o comercial de ontem, eu também, sinceramente, fiquei frustrado, porque o programa ele foi anunciado, vai ser lançado no dia 13 de abril e, de fato, já aparecem as pessoas como se fossem elas beneficiadas do programa.Eu entendo que o governo tem que manter de fato a autoestima, manter elevado este clima para a população ter ânimo, enfrentar a crise, eu acho que isso é importante. Acho que o governo federal tem uma estratégia de comunicação, não é à toa que o presidente Lula tem conseguido manter os altos índices e mais do que tudo o presidente Lula é um animador desse país. Eu acho que o governante moderno tem esta característica.Agora, uma coisa eu tenho que concordar, é muito preocupante, porque as pessoas que moram em cidades com menos de 50 mil habitantes, olha o exemplo de Campo Mourão, é só Campo Mourão que pode ser, que vai ser, olha excepcionalmente, porque Campo Mourão, nós temos hoje em Campo Mourão, 90 mil habitantes, está excluída Campo Mourão. Ela poderá ter em função, eu leio aqui literalmente para que ninguém depois venha me dizer que estou falando alguma coisa, sendo leviano de um tema.A abrangência, diz aqui, capitais e respectivas regiões metropolitanas, municípios com mais de 100 mil habitantes, podendo contemplar em condições especiais, condições especiais, municípios entre 50 e 100 mil habitantes, de acordo com seu déficit habitacional. Então, nós sabemos que esse tema, na verdade, é de uma subjetividade tão grande, porque os projetos virão do Brasil inteiro. As grandes empreiteiras já se mobilizaram. Ainda hoje pela manhã eu tive notícia que uma empreiteira OAS está procurando terreno aqui em Curitiba e na região metropolitana, para fazer casa. Porque serão lotes de 500 casas. Serão prédios e apartamentos de no mínimo 250 apartamentos. O programa é bom? É claro que é bom, ele é positivo. O importante do programa, ele gera emprego, gera renda, aquece o mercado da construção civil. Mas, ao mesmo tempo não podemos excluir, no nosso caso paranaense, os pequenos e médios municípios. Olha, eu vejo o exemplo de Cornélio Procópio. Cornélio Procópio tem pelo IBGE 47 mil habitantes. Cornélio Procópio está excluído, deputado Professor Lemos, do programa habitacional. Por que está excluído? Porque tem menos de 50 mil habitantes. Ou seja, é uma preocupação muito grande. Conversei inclusive com gestores da Caixa Econômica Federal. A preocupação é geral com função desse projeto, da forma como ele está concebido. O programa tem grandes subsídios. Os subsídios são importantíssimos. A prestação ela vai estar em média, para quem ganha abaixo de três salários, R$ 50,00. É uma prestação que nós temos lutado para que essa prestação prevaleça, em muitas circunstâncias, 10% da renda ou R$ 50,00.Efetivamente, nós temos que abrir o leque. Nós temos que incorporar primeiro todos os municípios pequenos e médios do nosso país. Por outro lado temos que incorporar os outros sistemas construtivos que não àqueles havidos do mercado formal da construção civil. Não é possível, eu lutei a minha vida inteira para que nós pudéssemos fazer o sistema de mutirão, mutirão organizado, depois o sistema de autoconstrução e por último aperfeiçoamos o Sistema de Gestão Comunitária para Produção de Habitação e Interesse Social. Ganhamos prêmio da Caixa Econômica Federal que conhece a prova e dá como referência o nosso modelo. Cada estado tem um modelo próprio que desenvolveu e que não é exclusivamente esse definido das construtoras. Eu sinceramente fico muito, muito preocupado, estou chamando esse alerta. Hoje pela manhã muito cedo ainda, presidente Nelson Justus, eu liguei para o governador Roberto Requião, reiterei a minha preocupação. Tenho a informação que a ministra Dilma vem ao Paraná, amanhã, para participar da abertura da Exposição de Londrina. É hora de conversarmos com ela. Ela é de fato a grande idealizadora desse programa de 1 milhão de casas, A ministra Dilma tem que flexibilizar os municípios. Nós temos que ampliar esse leque. Não tenho dúvida disso. Temos que abrir para outros sistemas construtivos e efetivamente temos que democratizar esse debate. Concedo o aparte ao deputado Tadeu Veneri. Deputado Tadeu Veneri: Obrigado. Deputado Luiz Claudio Romanelli, eu quero concordar em parte com que vossa excelência coloca, apenas ponderando que nós estamos no início de um processo. Vossa excelência coloca de uma forma muito correta. Talvez em nenhum momento da história recente, tenhamos tido tanta atenção para construções em diversas modalidades, o PAR é uma delas. Aqui em Curitiba praticamente 90% de todas as construções que a Cohab realiza são feitas com recursos do governo federal. É um programa que não atende tudo aqui que gostaria – vossa excelência foi da área e sabe bem - mas temos um déficit habitacional e 8 milhões de famílias. Nós tivemos pelo menos 100 anos sem uma política habitacional que privilegiasse – não só na construção de casas - mas algumas das conseqüências da falta de casa, que é a regularização fundiária. Acho que hoje se tenta fazer isso. Claro, há uma série de críticas, inclusive, críticas que dizem que esse programa é muito mais um programa de construção de habitação, do que regularização fundiária que podem encarecer inclusive o terreno. Agora me parece e vossa excelência aborda também esse tema, que nós estamos no início do processo. Acho correto que nós tenhamos que fazer contato com a ministra Dilma, com os órgãos do governo, com os ministros das cidades, para que possamos abrir mais esse leque. Temos também as cidades de menor porte, de cem mil habitantes para baixo, até 50 mil habitantes, em alguns casos já há esta flexibilidade, para serem atendidos também. Talvez num primeiro momento se tenha como parâmetro isto que foi colocado. Eu não acredito que em um ano, um ano e meio, nós possamos construir no Brasil um milhão de casas. Não acredita que possa acontecer isso, porque há uma série de soluções que vão ter que ser regularizadas. Agora, acho que o início deste processo é muito positivo. Quero concordar com vossa excelência de que primeiro precisamos ampliar o leque, precisamos buscar recursos para ampliar este leque. Talvez se tivéssemos uma CPMF da moradia pudéssemos resolver isso, não temos. Mas, talvez este primeiro passo seja um passo importante. Apenas gostaria de dizer que acho prematuro que cobremos determinadas ações do governo, não é o seu caso, quando passamos muitas vezes anos e anos sem a mínima preocupação. Aliás, ao contrário, apoiando ações de especulação imobiliária. Então, parece-me que este é um momento de reflexão, de fazer todas as críticas que tem que se fazer. Mas, também, ponderar que tivemos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso sem nenhum, absolutamente nenhum programa do Fernando Henrique Cardoso que desse atenção à moradia popular no Brasil. Por isso este déficit é tão grande. Talvez se tivéssemos tido este programa há 16 anos atrás, não estaríamos hoje discutindo isto.Parabéns pelo seu pronunciamento. Coloco-me também no mesmo entendimento, que é preciso que ampliemos a faixa de financiamento e também aquelas famílias, daquelas cidades que são pequenas. É o caso de Palmas. Uma cidade com 40 mil habitantes. Mas, tem pelo menos 10 mil pessoas que não têm hoje moradia digna. E acho que é preciso que ampliemos, sim, este leque. Muito obrigado pelo aparte.Deputado Luiz Claudio Romanelli - Respondo dizendo o seguinte: nunca, antes na história deste País, um governo como o do presidente Lula investiu tanto na habitação quanto nós fizemos. Digo “nós” porque eu fui grande parceiro do presidente Lula. Se eu consegui fazer uma política habitacional no Paraná, fiz graças ao entendimento com o governo do Presidente Lula, graças à Caixa Econômica Federal, ao Ministério das Cidades, os grandes entraves que conseguimos superar. Aqui neste documento, o governo federal terá que preparar diversas medidas provisórias para poder de fato superar o problema do registro de imóveis, dos cartórios, porque vai dar gratuidade. Temos questões absolutamente importantes e que certamente vão encurtar os prazos.Veja, se nós dois, deputado Péricles de Mello, que foi prefeito comigo, tivemos o prazer de poder trabalhar juntos, mas se nós dois, eu e o prefeito Péricles de Mello, de Ponta Grossa, decidimos fazer hoje um conjunto habitacional. Entre a nossa decisão e a entrega das chaves, no mínimo 32, 33, 36 meses se passam. Por conta de toda esta cadeia que temos, na verdade, de travas, mais de 80 que vão interferindo neste processo. É muito difícil.O fato é que quando faço este pronunciamento é porque sou um tipo de pessoa que ao longo da minha vida fui superando alguma das coisas que nos condicionam, muitas vezes, algumas conveniências, eu não posso deixar de dizer que é uma belíssima oportunidade de construir um milhão de casas. E quero dizer que dá para fazer as casas, sim. O governo fazer este mutirão. Colocar gente comprometida, os prefeitos estão com vontade de construir, tem que usar mais esta estrutura dos municípios. Mas, vejam bem, se formos ficar só vinculados à estrutura das construtoras, vamos primeiro inflacionar o metro quadrado, o preço do tijolo vai lá para cima, porque não temos esta dimensão. Vamos ter algumas questões que vão complicar muito este processo de construção de moradias.Então, é necessário flexibilizar, primeiro, abrir este leque. Temos que construir, sim, nos grandes municípios, acima de cem mil habitantes, mas vejam bem, o Deputado tocou num ponto fundamental, a questão da regulamentação fundiária. O grande desafio nosso, nas regiões metropolitanas, é a regularização fundiária. A regularização fundiária está excluída deste pacote. Por que está excluída? Não sei porque. Esta é uma estratégia para aquecer o mercado formal da construção civil. Só que estamos colocando todos os recursos que temos para habitação neste pacote. Ou seja, vamos deixar de fato de ter os programas de regularização fundiária, salvo que venha um outro dinheiro novo, que venha de uma outra área. Então, qual é o nosso desafio daqui de Curitiba e Região Metropolitana? Era que nós, em pelo menos cinco anos, conseguíssemos regularizar 30% das ocupações, que chegam a mais ou menos 140 mil famílias. Se conseguíssemos esse desafio, melhoraríamos os indicadores de violência, de exclusão social, como mudaríamos a qualidade de vida das pessoas. Agora, temos que reconhecer que é complexo tocar um programa igual a esse excluindo. É muito complexo. Não tenho dúvidas que, por exemplo, está tudo concentrado na Caixa Econômica Federal. A Caixa são três instituições dentro da mesma, porque tem a Caixa Fomento, tem a Caixa Benefício e tem a Caixa que é um banco comercial. Ora, a Caixa tem obviamente os seus interesses e atua como instituição pública que presta um relevantíssimo serviço à população, mas vejam que ela não vai conseguir ser agente promotora desses empreendimentos. Não consegue. Tem que ter as Cohab’s, tem que ter as prefeituras e a prefeitura não pode só levantar a demanda e o terreno, porque a Caixa sozinha não consegue tocar esse programa habitacional. Nós temos que modificar esse pacote nesses aspectos operacionais e a Caixa Econômica sabe disso, porque ela tem esse know-how respeitado. Concedo um Aparte ao deputado Péricles.Deputado Péricles de Mello (aparte):- Deputado Luiz Claudio Romanelli, primeiro quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, porque o senhor tece uma crítica construtiva e mostra conhecimento sobre o assunto e faz algumas sugestões que considero importantes ao governo federal. O senhor não desacredita a ação do governo federal, porque o senhor sabe a importância cultural inclusive de uma ação de governo. O PT é um partido que desde o seu nascimento coloca como estratégia a valorização do mercado interno, a redistribuição de renda, o fortalecimento do Estado, a regularização fundiária, tanto que no governo do Presidente Lula nunca existiu uma consulta popular tão grande, como o encontro da Conferência das Cidades, da educação, da cultura, a valorização das minorias e pela primeira vez na história do Brasil de verdade há um programa de habitações rurais. Estive ontem conversando com o secretário Rafael Greca e as casas que foram construídas com o apoio de deputados como Luciana Rafagnin e Elton Welter pela Cooperativa de Agricultores Familiares, isso nunca aconteceu antes.Agora, tem muitas críticas suas que serão objetos de um debate mais profundo, mas com grande parte delas concordo, inclusive quando o senhor fala que tem que abrir, como o senhor teve a experiência e vi em Cascavel uma obra da Cohapar de quando o senhor era secretário, centenas de casas populares feitas com cooperativas de moradores, de mutuários, com mão de obra contratada com rapidez e eficiência. Mas, eu gostaria de colocar algumas coisas que temos que aprofundar. Quando se analisa os critérios para a priorização de projetos no programa “Minha Casa, Minha Vida”, primeiro, Estados e Municípios que oferecerem maior contrapartida financeira, infraestrutura para empreendimento, terreno, desoneração fiscal de ICMS, ITCMD, ITBI e ISS, menor valor de aquisição das unidades, existência prévia de infra-estrutura, atendimento a regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, tais como usinas hidroelétricas e atendimento a áreas atingidas por catástrofes definidas pela Defesa Civil. Ou seja, no Brasil tenho um dado que em 2007 mais de 55% das pessoas moram em cidades com mais de 100 mil habitantes e provavelmente se colocarmos as cidades com mais de 50 mil, vai dar mais de 60%. Então, parece-me e concordo com a sua crítica que temos que fazer um debate mais profundo e o governo pode mudar alguns critérios, mas o objetivo do governo foi agilizar o processo diante da crise e o senhor mesmo disse que é difícil construir casa, mas foi agilizada mais rapidez neste momento de crise e incentivar os municípios a disputarem entre si, colocando recursos municipais. Concordo que o governo não deveria fazer esse corte radical apenas para municípios com mais de 100 mil e, excepcionalmente, mais de 50 mil e também deve abrir, como o senhor diz, para cooperativas, para alternativa de construção que não sejam as empreiteiras. Muito obrigado!Deputado Luiz Claudio Romanelli - É claro que o tema não se esgota. O programa é positivo, mas precisa ser aperfeiçoado. O programa tem que trabalhar com outras variáveis.Manifesto publicamente a minha preocupação, porque fui eleito deputado estadual com forte apoio dos movimentos sociais ligados à área da habitação. Eles poderão ser até parceiros e integrar aqui, de alguma forma, esse processo. Lembro-me quando fizemos uma conferência das cidades em Ponta Grossa e levei a arquiteta, então secretária de política urbana do ministério, Raquel Rolnick. A política habitacional do presidente Lula foi pensada pela professora Emília Maricato, uma das maiores referência deste país na área de reforma urbana. Mas não podemos recuar naquilo que já conseguimos avançar, das conquistas, das novas formas de construção associativa, porque isso, na minha avaliação, é um retrocesso, respeitando o mercado formal da construção civil. Penso que, não podemos excluir aqueles que, de fato nesse país, conhecem profundamente a habitação e não a têm como um negócio exclusivamente. Muito obrigado!