O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), destacou nesta sexta-feira (19) as atividades dos 54 parlamentares no primeiro semestre de 2009. “O saldo é altamente positivo. Foram votados projetos importantes do Governo do Estado e de parlamentares, que melhoram a qualidade de vida dos paranaenses, nas áreas da economia, da educação, da saúde, do meio ambiente, e em outros setores importantes do dia a dia do cidadão”, disse.Romanelli afirmou que, só no primeiro semestre deste ano, a Assembleia tem sido pródiga na apreciação e aprovação de projetos de lei de grande interesse dos paranaenses. “Mesmo no ano passado, no período eleitoral, os deputados participaram ativamente, como candidatos ou como apoiadores, do processo legislativo, debatendo e demonstrando eficiência na aprovação de projetos de lei que beneficiam a grande maioria da população paranaense”, observou.“É perigoso identificar o parlamento com os erros de alguns de seus membros. A superação dos equívocos cometidos é um processo árduo, pois se trata de construir aos poucos uma nova cultura política, que priorize o público e não o privado”, disse Romanelli. “É preciso tomar conhecimento da importância real do trabalho parlamentar e um belo exemplo disso é a Assembleia Legislativa do Paraná”, acrescentou.SALÁRIO MÍNIMO - Romanelli lembrou a aprovação pelos deputados estaduais do salário mínimo regional, o maior entre os Estados brasileiros, que passou das variáveis de R$ 527 a R$ 547,80 para R$ 605 e 629, válidos para as categorias que não têm acordo coletivo de trabalho. Mencionou também o aumento de 6% que o Governo Estadual concedeu aos servidores públicos, sendo o único Estado brasileiro a adotar essa medida no país, num período de grave crise econômica internacional.Por unanimidade, os parlamentares aprovaram lei que reuniu projetos da bancada do PMDB, do deputado Professor Lemos (PT) e do deputado Reni Pereira (PSB), que vincula a concessão de empréstimos públicos à manutenção dos empregos como alternativa para garantir o emprego dos trabalhadores. O projeto garante na prática os mesmos efeitos da PEC do Emprego proposta pelo governador Roberto Requião. A mesma lei assegura às empresas que elevarem o número de empregados atuais em índice igual a 10% ou superior acesso prioritário e facilitado aos créditos financeiros existentes e outros a serem criados e administrados pela Agência de Fomento Estadual.REDUÇÃO DO ICMS - A minirreforma tributária implantada pelo governador Requião e aprovada pelos parlamentares paranaenses apresentou uma redução de 6,39% na variação média no preço final ao consumidor, de abril em relação a março, segundo cálculo feito pela Secretaria da Fazenda com base em notas fiscais. A reforma baixou de 18% para 12% o ICMS de 95 mil itens de consumo popular. A redução no preço final corresponde a R$ 5,1 milhões efetivamente repassados pelas empresas em favor do consumo das famílias.Na área da Segurança Pública, a Assembleia aprovou em maio projeto de lei do governador Requião que criou a Companhia Independente de Policiamento e Operações de Fronteira – Força Alfa. A força tarefa terá sede em Guaíra e vai combater principalmente o tráfico de drogas e armas na região do Lago Itaipu, nos rios Paraná e Iguaçu, entre Foz do Iguaçu e Diamante do Norte, num raio de ação de 600 quilômetros. A implantação da Força Alfa está prevista para o fim de junho e 91 policiais já foram treinados pela Polícia Militar do Paraná para atuar na área de fronteira.TRANSPARÊNCIA - A transparência da atividade parlamentar foi um tema debatido em várias sessões pelos deputados. Eles aprovaram o Plano de Transparência da Assembleia Legislativa, elaborada por sua Comissão Executiva, que vai permitir à cada eleitor acompanhar o comportamento do deputado que elegeu. Também aprovaram projeto de lei que obriga as prefeituras a divulgar seus atos oficiais na imprensa escrita, em Diário Oficial ou em jornal de maior circulação da região, matéria proposta pelo presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM).Saber quanto se paga de imposto em cada produto pode virar realidade no Paraná, caso os deputados aprovem projeto de lei que estabelece a divulgação do valor dos impostos embutidos no preço final do produto ou do serviço. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) e emenda do relator, deputado Reni Pereira (PSB), impondo multa de R$ 1.500,00 para aqueles que descumprirem a legislação.A pesquisa do Código de Defesa do Consumidor e do Contribuinte vai ficar mais fácil, em virtude da edição especial feita pela Comissão de Defesa do Consumidor que apresenta uma compilação dos dois textos legais.As pessoas físicas ou jurídicas poderão quitar em até 60 parcelas os débitos de natureza não-tributária advindos de órgãos da administração pública estadual, inclusive sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios. O projeto de lei foi proposto pelo deputado Artagão Junior (PMDB).MERENDA ORGÂNICA - As escolas de ensino fundamental e médio do Paraná terão de adotar merenda orgânica, segundo projeto de lei apresentado pelos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Elton Welter e Luciana Rafagnin, ambos do PT, e aprovado pelos parlamentares.A licença-maternidade passará de 120 para 180 dias e atenderá servidoras estaduais civis e militares, assim como mães adotivas, segundo proposta do Governo Estadual, em matéria que ainda se encontra em discussão em plenário. O Governo do Estado poderá instituir no Paraná o Programa de Vacinação contra HPV (Papiloma Vírus Humano) na rede pública de saúde, assim que for sancionado projeto votado na Assembleia. A iniciativa foi do deputado Dr. Batista (PMN). Comitês de tolerância zero para a mortalidade por câncer de mama serão implantados em todos os municípios, por iniciativa da deputada Cida Borghetti (PP).Os bens culturais de natureza imaterial, aqueles referentes à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade paranaense, passarão a ser protegidos por legislação estadual. Assim determina projeto de lei de autoria do deputado Stephanes Júnior (PMDB).FUMO - Tendência em todo País, a de restringir cada vez mais o fumo em estabelecimentos fechados, começa a ser discutida na Assembleia Legislativa. Projeto de lei sobre o assunto já recebeu parecer favorável da CCJ quanto à constitucionalidade e à legalidade, e, em breve, deve ser votado em plenário.O assunto foi tratado em projetos de lei apresentados pelos deputados Antonio Belinati (PP) e por dois peemedebistas Stephanes Júnior e Luiz Cláudio Romanelli e, em seguida, pelo governador Requião. O projeto será novamente discutido em novo substitutivo geral.As unidades hospitalares do Paraná, credenciadas ao Sistema Único de Saúde, poderão ser obrigadas a informar o número de leitos credenciados, ocupados e livres, caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS).