Liderança do Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (29), em primeira discussão, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê um orçamento de R$ 22,6 bilhões para o exercício 2010 – aumento acima de 10% em relação aos gastos previstos para 2009. A LDO fixa metas, prioridades e despesas do Governo do Estado para 2010, além de orientar a elaboração da lei orçamentária, as alterações na legislação tributária, e estabelece ainda a política de aplicação das agências de fomento. O legislativo aprovou um substitutivo geral da Comissão de Orçamento.“A LDO aprovada assegura a continuidade de todas as políticas sociais do Governo Requião, além dos incentivos à agricultura familiar e às micro e pequenas empresas, e de programas como de habitação popular, entre outros”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa. AUMENTO - Também estão assegurados na proposta os investimentos de 30% na Educação - a legislação estabelece mínimo de 25% - e de 12% nos serviços de saúde. O projeto de lei prevê também a distribuição de receitas do tesouro estadual, que devem seguir os seguintes critérios: 5% para o Poder Legislativo, 9% para o Poder Judiciário e 3,9% para o Ministério Público.A LDO prevê um aumento na arrecadação porque o Estado deve crescer entre 4% e 5% - acima da média nacional – em função de todas as medidas e políticas adotadas pelo Governo do Paraná desde 2003. “As medidas adotadas fazem parte de uma política geral implementada desde 2003. A crise atual que tomou conta do mundo repercutiu no Brasil, começou a ser combatida no Paraná quase seis anos antes de estourar”, disse Romanelli.OBRAS - “Nesse particular é necessário destacar o desempenho da economia paranaense, os dados que apontam para a superação da pobreza no Estado e o conjunto de medidas do Governo Requião que tornaram isso possível”, completou Romanelli.O deputado destacou ainda que, apesar da crise, o Governo do Estado continuará com os investimentos em obras de grande porte nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e saneamento. “São mais de mil obras na área de educação, com a construção de escolas, quadras esportivas, e ampliação de salas de aula. É a mesma quantidade de obras nas áreas de saúde, cultura com as bibliotecas cidadãs e na segurança. Este governo vai é ampliar o volume de obras em 2010”, disse.