Liderança do Pt

O deputado Tadeu Veneri, do PT, considerou um equívoco a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada, por 8 votos a 1, aprovou o relatório do ministro Gilmar Mendes, contrário à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.Em discurso na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira,22, Veneri disse que com muita tristeza a decisão do STF vai marcar a vida de jovens estudantes que se dedicam ao jornalismo.“A decisão do Supremo é um retrocesso histórico, um atraso para o país. A visão de que o jornalismo não precisa de conhecimentos técnicos é equivocada. Como será que a OAB reagiria se os advogados não precisassem de um diploma, de ter conhecimentos específicos, de um diploma para atestar sua capacidade profissional? Será que para ser um juiz de direito não precisa de habilitação em um curso superior”, provocou. O petista criticou ainda a comparação que Gilmar Mendes faz ao vincular o fim da obrigatoriedade do diploma à liberdade de expressão. Em seu relatório, o ministro cita o decreto-lei 972/69 que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões. Cita ainda que o diploma para a profissão de jornalista não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejudicar direitos alheios. "O decreto de 69 nunca impediu a livre manifestação do pensamento. A liberdade de expressão está plenamente garantida, não está sendo colocada em xeque. Não se pode confundir liberdade de expressão com a regulamentação de uma profissaão”, disse o deputado.Veneri destacou a iniciativa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) de apresentar uma proposta na Câmara Federal para regulamentar a profissão de jornalista e assegurar a exigência de diploma e registro profissional para o exercício da profissão. “ A Assembleia Legislativa, os partidos devem também se manifestar para tentar reverter a decisão”.