Líderes partidários deverão indicar corregedor da Assembleia até o próximo dia 23

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), comunicou aos líderes partidários na sessão plenária desta segunda-feira (16) que eles deverão indicar até o próximo dia 23 o corregedor e dois corregedores substitutos para os trabalhos da primeira e segunda sessões legislativas (2015/2016). Qualquer um dos 54 deputados pode ser indicado para o cargo, que têm entre as suas responsabilidades a de fiscalizar os atos e ações dos parlamentares, promovendo a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito do Poder Legislativo.

Compete ainda à Corregedoria da Assembleia, conforme o Regimento Interno, dar cumprimento às determinações da Mesa Executiva referentes à segurança interna e externa da Casa; supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar; e abrir sindicância sobre denúncia de ilícitos no âmbito da Assembleia, envolvendo deputados.

O corregedor poderá, observados os preceitos regimentais e as orientações da Mesa Executiva, baixar provimentos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Em caso de delito cometido por deputado no Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, também caberá ao corregedor presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos. De acordo com o Regimento, serão observados no inquérito o Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Estado do Paraná, no que couber.

Na legislatura passada a função de corregedor foi exercida pelo ex-deputado Luiz Accorsi (PSDB).