Luiz Carlos Martins – Notas Políticas

LUIZ CARLOS MARTINS – NOTAS POLÍTICASO deputado Luiz Carlos Martins prepara o parecer sobre a constitucionalidade do projeto de Lei 023/05 que proíbe a instalação de torres de telefonia próximas de locais de grande aglomeração popular, de autoria do deputado Rafael Greca de Macedo.A proteção dos usuários de ônibus rodoviários no Paraná foi reforçada com a nova lei de autoria do deputado Luiz Carlos Martins sobre o uso das saídas de emergências no interior dos veículos. A lei nº 14652, que entrou em vigor no dia 23 de fevereiro, estabelece que as empresas de ônibus de viagem, operadoras de linhas convencionais intermunicipais e os que partem do território paranaense para outros estados ficam obrigadas a prestarem informações de segurança nos terminais rodoviários no momento da partida. O texto em vigor determina que os passageiros tenham acesso as seguintes informações: I - indicar as saídas de emergência do veículo para os casos de acidentes e/ou emergência;II – indicar o correto acionamento e manuseio dos mecanismos de saída de emergência do veículo, nos casos emergenciais e/ou acidentes;III – dar instruções de segurança que orientem os passageiros como agirem e se comportarem nos episódios de acidentes e/ou emergências;A medida criada pelo deputado Luiz Carlos Martins tem por objetivo diminuir as situações de risco no transporte de passageiros rodoviários, já que a maioria dos ônibus em circulação mantém as janelas lacradas em prol do sistema de refrigeração. No ano passado, um ônibus da empresa Itapemirim caiu em um rio, no Ceará, deixando o saldo de 42 mortos por afogamento. A tragédia poderia ter sido menor se as pessoas tivessem conhecimento do correto funcionamento das saídas de emergência. Assessoria Parlamentar Dep. Luiz Carlos MartinsMatéria de responsabilidade do gabinete do deputado Luiz Carlos MartinsMais informações: Marcia Godinho91922000