Manobra do Governo Pode Prejudicar a Paranaprevidência, Diz Rossoni

06/08/2007 17h31 | por Sonia Maschke / (41) 3350-4193
Rossoni se refere a recentes declarações do novo diretor-jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre, que argumentou que o Estado vem arcando com despesas decorrentes de ações impetradas por aposentados do serviço público do estado. O estado já teria bancado R$ 55 milhões em dívidas judiciais que seriam da Paranaprevidência. Como o estado deveria ter depositado R$ 50 milhões referentes a parcelas para a capitalização da Paranaprevidência o diretor concluiu que, em lugar de ser devedor, o estado é credor de R$ 5 milhões.“O raciocínio desenvolvido pelo diretor da Paranaprevidência parte de premissas falsas. Não é verdade que o plano inicial da Paranaprevidência incluiu o passivo judicial”, diz Rossoni. “Conforme consta dos Artigos 109 e 110 da Lei-PR 12.398/98, que criou a Paranaprevidência, o estado do Paraná assumiu todos os processos judiciais do extinto IPE em que ele figurasse como parte. Desse modo, todas as dívidas judiciais vencidas e a vencer são de responsabilidade do estado”, prossegue o deputado.O argumento utilizado pelo diretor-jurídico da Paranaprevidência é, na visão de Rossoni, “um artifício que visa desonerar o estado causando um enorme prejuízo financeiro ao fundo previdenciário dos funcionários”. Rossoni recorda que “outra manipulação contábil, lançando mão da Paranaprevidência, foi utilizada recentemente para maquiar o rombo de R$ 195,4 milhões no orçamento de 2006”. Para o deputado essa “nova armação é muito mais lesiva aos interesses dos funcionários e deve ser combatida com todo vigor”.O líder da oposição disse considerar “extremamente preocupante o fato dos novos diretores nomeados por Requião para a Paranaprevidência (dentro de uma nova sistemática, criada pelo governo, que permite a escolha fora dos quadros do funcionalismo), tenham produzido estudos e gestões que prejudicam os interesses dos funcionários que deveriam representar”.

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