Medida Provisória que pode prorrogar contratos de pedágio será debatida na Alep nesta segunda-feira (20)
Debate reunirá membros da Comissão Mista do Congresso que examina a MP 752/2016 e da Frente Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio.
A Medida Provisória nº 752/2016, que entre outras normas estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria por meio de concessões rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, será tema de debates no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (20), a partir das 9 horas, com a presença do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional, encarregada de analisar a matéria.
O deputado estadual Ademir Bier (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná, já adiantou que a MP 752 é bastante ampla e apresenta pontos positivos, ressalvando, no entanto, que o grupo suprapartidário pretende fazer questionamentos e cobranças firmes no que diz respeito às rodovias federais paranaenses repassadas em concessão para administração do Governo do Estado. “Nós não podemos entender que um contrato nocivo à economia do Paraná seja prorrogado”, resume o deputado.
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