A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei federal nº 4850/2016, que propõe medidas para combate à corrupção no Brasil, promoveu nesta segunda-feira (24) um encontro regional na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para debater o tema. A reunião foi aberta pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), com a presença dos deputados federais Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da Comissão Especial; Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei; Diego Garcia (PHS-PR), autor do requerimento na Câmara para a realização do encontro; e do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que solicitou a realização do encontro na Alep. Entre os convidados, o juiz federal Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon.

O presidente Traiano destacou a oportunidade da Assembleia Legislativa do Paraná participar dos debates sobre o projeto de lei, dando a sua contribuição para questão de tamanha importância. Para ele, a realização do evento no Paraná é uma honra para o Legislativo paranaense neste momento em que o Brasil clama por medidas que possam realmente combater os malfeitores do país. “É importante que os Legislativos realmente encarnem os sentimentos da sociedade brasileira, objetivando buscar alternativas de fazermos com que esse país seja passado a limpo e passemos a viver um novo momento, para proporcionarmos aos nossos filhos e gerações futuras um Brasil diferente daquele que estamos vivendo”, disse.

Traiano acredita que as medidas contra a corrupção são necessárias, mas ressalta que não se pode colocar toda a classe política na vala comum. “Estas decisões das dez medidas (contra a corrupção) são fundamentais para serem aprovadas no Congresso Nacional e, mais do que nunca, é importante a força dos parlamentares federias nos ajustes para que os brasileiros possam se sentir prestigiados, valorizados e orgulhosos dos seus representantes”, ressaltou. “Não podemos de forma alguma fazer com que o Poder Legislativo seja colocado na vala comum em função de maus legisladores. Temos que compreender que temos bons políticos. Se os maus hoje prestam um desserviço à nação, que sejam penalizados, julgados e o seu caminho todos nós sabemos onde será”, concluiu.

O deputado Evandro Araújo disse, por sua vez, que a Assembleia do Paraná não poderia ficar de fora deste importante debate, que será eficaz para que a população possa se aprofundar ainda mais no tema. “Tomamos o cuidado de garantir que esse debate acontecesse no Paraná, por entendermos a importância do tema e para que a sociedade, apesar do grande volume de assinaturas apoiando essa medida, possa entender ainda melhor todo o alcance da proposta”, completou.

O deputado federal Diego Garcia lembra que na Câmara já tramitam outros projetos avulsos de combate à corrupção, mas que o projeto 4850 seria na verdade mais completo, por ter sido apresentado de maneira compilada, permitindo que a matéria pudesse tramitar dentro de uma Comissão Especial, com amplo debate e ouvindo especialistas. Acredito que agora (o projeto) está mais do que pronto e essa matéria possa ser levada à votação, na própria Comissão e no Plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou.

Ele reforçou que a participação popular é essencial para a aprovação e que essas audiências públicas servem para que a questão seja melhor esclarecida para toda a sociedade. “Esses encontros fazem com que o debate não fique só na Câmara e sim possa contar com a contribuição de todos. Aqui na Assembleia do Paraná tivemos a presença de diversos deputados que poderão dar a sua contribuição e também da sociedade civil, que teve espaço para falar. Ao ampliarmos a discussão fortalecemos e damos mais credibilidade para a proposição”.

Projeto – O presidente da Comissão Especial, deputado Joaquim Passarinho, lembrou que o projeto surgiu por iniciativa do Ministério Público e contou com o amplo respaldo popular, com mais de 2,5 milhões de assinaturas. Ele fez um balanço dos trabalhos da Comissão, instalada em 17 de julho, com a primeira reunião sendo realizada em 2 de agosto. Nesse período foram realizadas 31 audiências públicas. Foram aprovados convites para audição de 143 pessoas, como jornalistas, professores, juristas e demais membros da sociedade civil. “Esse projeto chegou onde chegou graças à mobilização, ao empenho e à compreensão que a nossa sociedade tem tido ao longo desses últimos anos de que precisamos fazer algo para mudar. E essa mudança só começa quando o povo se mobiliza. As audiências permitiram enriquecer o projeto e o entendimento que os deputados tinham. (O projeto) Está maduro e está na hora de chegarmos a um final”.

As principais medidas de que trata o projeto preveem a criminalização do caixa dois, criminalizar o enriquecimento ilícito, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado, aumentar as penas de crime de corrupção e agilizar as leis processuais que envolvem crimes e atos de improbidade.  

Relator – A expectativa é que o relator do projeto de lei, deputado Onyx Lorenzoni, conclua os trabalhos até a próxima semana, o que vai permitir que o projeto de lei seja colocado em votação na Comissão Especial ainda no mês de novembro. Lorenzoni citou que o projeto é o que mais contou com a adesão da população na história do país. “Essa é uma das maiores ações integradas entre a sociedade brasileira e o parlamento brasileiro. Hoje temos a responsabilidade de responder a mais de dois milhões de brasileiros. E estamos prontos. Dentro de poucos dias – espero que em 1º de novembro, possamos apresentar o nosso relatório, para que ele possa ser votado na Comissão e que depois vá ao Plenário para deliberação”, explicou.

O deputado ressaltou que esses são os primeiros passos para a aprovação da matéria, lembrando que a mobilização da sociedade precisa continuar. Caso o projeto passe pela Câmara dos Deputados ainda dependerá da votação no Senado Federal. “Não podemos ser ingênuos e imaginar que com o que nós construímos até agora vamos enfrentar a parte mais complexa, que é a fase da aprovação no Plenário da Câmara e depois no Senado. Convido a todos para que juntos continuemos reunindo assinaturas. Vamos sim criminalizar o enriquecimento ilícito, colocar na lei o que é crime de caixa dois, vamos estabelecer a diferença entre o joio e o trigo. Vamos estabelecer que crimes de corrupção tem que ter penas altas e vamos transformar o crime de corrupção em crime hediondo”, finalizou.

Presentes – Também participaram da reunião da Comissão os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Valdir Colatto (PMDB-SC); além do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Vasconcelos; e os deputados estaduais Plauto Miró Guimarães (DEM), Tiago Amaral (PSB), Stephanes Júnior (PSB), Mauro Moraes (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (DEM), Guto Silva (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Cantora Mara Lima (PSDB), André Bueno (PSDB), Wilmar Reichembach (PSC), Alexandre Curi (PSB), Alexandre Guimarães (PSD), Hussein Bakri (PSD), Claudio Palozi (PSC), Paranhos (PSC) e Márcio Nunes (PSD).