Medidas socioeducativas são discutidas no "Espaço da Cidadania" desta sexta-feira (9), na TV Assembleia

No programa “Espaço da Cidadania” desta sexta-feira (9) a procuradora de Justiça Mônica Louise Azevedo fala ao jornalista Luiz Ribeiro sobre a aplicação das medidas socioeducativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a menores infratores. Segundo ela, que atuou vários anos na Promotoria da Infância e da Juventude de Maringá, existe uma impressão equivocada de que os adolescentes que praticam atos infracionais ficam impunes: “Isso não é verdade. Existe um sistema organizado que se incumbe da aplicação dessas medidas em conformidade com a gravidade do ato delinquencial, variando de prestação de serviços à comunidade até a internação em instituições específicas, com privação da liberdade, passando por tratamento contra a drogadição e liberdade assistida. São graduações punitivas que visam intervir na vida desse adolescente de forma rápida e eficiente, para evitar que ele se torne um adulto criminoso”.

Ela pondera que sistemas punitivos muito rígidos, baseados na imposição de castigos severos e dolorosos, remontam à Idade Média e não oferecem perspectivas de recuperação eficientes. Observando que grande quantidade de jovens infratores é oriunda de ambientes conflituosos onde convivem com raros modelos positivos, de famílias desagregadas – quando têm família – submetidos ao forte apelo de uma sociedade consumista que estimula a ostentação e a busca do prazer imediato, afirma que a ausência de politicas sociais integradas e permanentes está na base desse problema tão grave. Apesar da complexidade do tema, ela se mostra otimista: “Muitos jovens são recuperados, conseguem ter sucesso e mudar sua trajetória de vida”.

O “Espaço da Cidadania” integra a grade de programação da TV Assembleia, órgão de divulgação do Legislativo estadual. Com a finalidade de ampliar a integração entre os cidadãos e o poder público, traz representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para abordar assuntos de interesse coletivo. Vai ao ar todas as sextas-feiras, às 21h30, pelo Canal 16 da NET, com reprise aos domingos, às 13 horas. Também pode ser acompanhado pelo site da Assembleia Legislativa do Paraná.

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