O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, fez publicar no Diário Oficial da União a Portaria nº 216/2016, na última segunda-feira (24), que institui um grupo de trabalho (GT) destinado à discussão e apresentação de propostas para regulamentar a coleta, processamento e destinação de animais mortos nas propriedades rurais. O grupo terá 90 dias para execução dos trabalhos – podendo ser prorrogado uma vez por mais 90 dias – e ao final deverá apresentar uma proposta de regulamentação para a destinação final das carcaças.

A luta para que a questão tivesse uma definição ganhou força em 10 de agosto de 2015, quando foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná uma audiência pública para debater justamente a mortandade animal nas propriedades rurais e a destinação das carcaças, conforme proposição do deputado estadual José Carlos Schiavinato (PP). Schiavinato já havia iniciado em abril daquele ano um processo de mobilização para encontrar uma solução para o problema dos resíduos animais.

Na audiência foram ouvidos representantes do setor produtivo do Paraná e de Santa Catarina, entre eles representantes das associações, cooperativas, entidades, universidades e principalmente os produtores rurais. Ao final, ficou definido que uma comissão iria tratar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhamentos para a solução do problema.

Em 12 de julho, Schiavinato esteve em Brasília para reunir-se com o ministro Blairo Maggi. Em ofício entregue ao ministro, Schiavinato solicitou a regulamentação de procedimentos para retirada de carcaças de animais mortos das propriedades e sua adequada destinação e transformação em produto final. “Essa portaria contribui com a comercialização dos nossos produtos, principalmente a nível internacional, e oferece uma proteção ao consumidor e ao produtor. Vamos acompanhar o trabalho desse grupo de trabalho para que possamos encontrar a melhor solução para o assunto, com o auxílio ministerial. ”