Ministro Francisco Rezek fala sobre Direitos Humanos e das distorções em torno do tema

Com críticas ao que chamou de isolamento dos direitos humanos e exemplos práticos de violação desse conceito, o jurista Francisco Rezek palestrou, por cerca de uma hora, na manhã desta sexta-feira (12) no Plenário da Assembleia Legislativa, a convite da Escola do Legislativo da Casa.  No público, estudantes de Direito, servidores e autoridades do Direito que atuam no Paraná. Ele falou sobre o tema “Direitos Humanos: universalidade e ambiguidades na hora atual” Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça – órgão da ONU com sede na Holanda e responsável por resolver conflitos envolvendo países membros,  “é preciso lembrar que o sentido de Direitos Humanos vai além, por exemplo,  das reparações de violações que aconteceram no passado. Para ele, é preciso que a prioridade seja  para o momento atual da sociedade, que tem diariamente os direitos humanos violados”.

(Sonora)

Defendeu o  regime de governo presidencialista, a permanência do voto obrigatório no Brasil e entre os exemplos práticos da distorção  do que se considera direitos humanos,  falou da guerra do Iraque, mais uma vez fazendo duras críticas ao uso do conceito, chamando de hipocrisia (e não apenas nesse caso)  o que considerou interesses próprios de um determinado grupo ou governo e falou ainda  de reforma política.  

.  Quem veio já sabia: valeria  a pena ouvi-lo. Caso do procurador-geral do Estado, Paulo Rosso.

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Mineiro nascido em Cristina, no Sul do estado, Francisco Rezek graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Entre os tantos títulos, é Doutor em Direito Internacional Público pela Universidade de Paris.  Na Procuradoria da República, chegou a ocupar a Subprocuradoria-Geral. Em 1983, aos 39 anos, foi indicado para a Suprema Corte, onde exerceu ao longo da bem-sucedida carreira jurídica,  a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1989 e 1990. Professor universitário, ministrou cursos no Brasil e no exterior e publicou vários livros, principalmente sobre Direito Internacional

Para o  defensor-geral do Estado,  Sérgio Parigot de Souza, participar da palestra foi uma oportunidade e tanto para  toda a comunidade jurídica.  

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O diretor da  Escola do Legislativo, Dillyardi Alessi disse que trazer nomes como Rezek e tantos outros que já palestraram no Plenário da Assembleia, é uma forma de aproximar o público da Assembleia e dar agilidade e trazer ainda mais qualidade ao trabalho dos próprios deputados.

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A Escola do Legislativo foi criada em setembro do ano passado pela   Mesa Executiva da ALEP, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB) e faz parte da política de capacitar os servidores da Casa e o público que participa. E vem desenvolvendo ações voltadas aos deputados, vereadores, servidores do Legislativo e de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos em geral.

Francisco Rezek considerou uma inovação  a ideia do Poder Legislativo  em criar a sua própria Escola.

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Quem participa das palestras, que são inteiramente gratuitas,  recebe certificados de carga horária correspondente a duas horas.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.