Na segunda sessão extra desta segunda-feira (18), CCJ aprova doações de imóveis e emendas de Plenário
A sessão extraordinária realizada no final da tarde desta segunda-feira (18), presidida pelo deputado Fernando Scanavaca, foi a última deste ano.
Na segunda sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), a última deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná analisou e aprovou oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo tratando de doação ou cessão de uso de imóveis a municípios ou órgão da administração pública. Foram beneficiados com os projetos de lei n° 868/2017, 867/2017, 866/2017, 865/2017, 864/2017, 863/2017, 862/2017 , 861/2017 e 878/2017 os municípios de Palmital, Lapa, Curitiba, Alto Paraná, Realeza, Jundiaí do Sul e Telêmaco Borba, além da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e a Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná.
A Comissão examinou e aprovou também a emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei nº 636/2017, de autoria do Poder Executivo, aprovando a construção de empreendimentos hidrelétricos de geração de energia em vários municípios do estado, e a emenda de Plenário ao projeto de lei nº 275/2017, de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD), dispondo sobre a anotação do nome e do número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECIDA – de pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários nos títulos de propriedade de imóveis.
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