Noroeste Propõe Criação do Programa Bolsa Universidade

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 04/05/07Jornalista: Flávia PrazeresO Paraná poderá contar dentro em breve com um Programa de Bolsa de Estudo, denominado de “Bolsa Universidade”, caso seja aprovado na Assembléia Legislativa o projeto de lei apresentado pelo deputado Chico Noroeste (PL), permitindo aos alunos de menor renda ser matriculados em universidades particulares.O deputado explica que o programa possibilitará aos alunos com renda familiar menor ou igual a cinco salários mínimos ingressarem nas universidades com cursos não gratuitos. Para efeitos da lei será considerada renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos pela totalidade dos membros da família, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto.Os alunos poderão quitar o financiamento de três maneiras: a primeira delas com pagamento de moeda corrente do País, o segundo através de prestação de serviços ao Poder Público e o terceiro com a prestação de serviços comunitários ou a entidades beneficentes. E o pagamento poderá ser feito em partes, contudo a quitação terá que ser feita após o término do curso em tantos anos quanto forem o número de ano do respectivo curso.A matéria também estabelece que durante o período de utilização do financiamento, o estudante terá que pagar os juros incidentes sobre o financiamento em período a ser fixado pelo governo estadual. E o aluno que for reprovado em qualquer das séries do curso perderá o benefício.Os recursos para o Programa “Bolsa Universidade” deverão ser originados do Tesouro do Estado e de outras fontes governamentais ou não-governamentais, nacionais ou estrangeiras, ficando o Governo autorizado a contratar operações de crédito, interno ou externo, para atender a execução do programa. Além disso, caberá ao Poder Executivo a designação de órgão estadual responsável pela regularização dessa lei.O projeto já havia sido apresentado pelo deputado na legislatura passada, embora tenha sido aprovado pelos deputados foi vetado pelo governo estadual. De acordo com a justificativa dada para o veto, a matéria não poderia ser aplicada em razão de questões orçamentárias. Entretanto, o parlamentar acredita que a medida legal possa ser implantada dessa vez, porque além de sua reapresentação, ele adiantou que irá propor emenda a lei orçamentária, prevendo a alocação de recursos para a implantação da “Bolsa Universidade”.TRÂMITE – O projeto de lei deverá ser analisado pelas Comissões Permanentes da Assembléia, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto a sua legalidade e quanto a sua constitucionalidade. Na seqüência, vai a plenário, passando por três discussões e redação final, caso seja aprovada é encaminhada à sanção governamental.