Para Editoria de PolíticaDistribuído em 19/04/07Jornalista: Flávia PrazeresREAJUSTE SALARIALO deputado Antonio Belinatti (PP) apresentou requerimento para que seja enviado expediente ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, pedindo tratamento igualitário aos aposentados. O parlamentar defende que os aposentados que ganham acima de um salário mínimo tenham o mesmo percentual de reajuste autorizado aos que recebem apenas um mínimo, 8,57%. O reajuste a esses aposentados, anunciado pelo Ministério da Previdência Social, foi de apenas 3,30%. “O que reflete uma grande injustiça a milhões de brasileiros que já contribuíram, e muito, para o desenvolvimento de nosso país”, completou.REGIME DE URGÊNCIAO deputado Marcelo Rangel (PPS) pediu regime de urgência para a votação de dois de seus projetos de lei. O primeiro pretende autorizar o Poder Executivo a conceder redução no pagamento de tarifas nas praças de pedágio, apenas no caso de veículos de transporte escolar. Já o segundo pretende criar o Conselho Estadual de Combate aos Crimes pela Internet. Neste sentido, o parlamentar também apresentou indicação legislativa, sugerindo a instalação de Delegacia Especializada em Crimes pela Internet.ISENÇÃO DE PEDÁGIOA isenção nas praças de pedágio também é defendida por outros dois deputados: Cleiton Kielse (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB). Ambos propõem através de projetos de lei que as motocicletas sejam isentas de pagamentos de tarifa de pedágio. Traiano ainda especifica em seu projeto: “isenção para motocicletas com até 125 cilindradas”.PRÊMIO MULHERA deputada Cida Borghetti (PP), que já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente da Assembléia, quer agora instituir o “Prêmio Maria da Penha”, devendo ser entregue a personalidades, entidades sociais e instituições que atuam em defesa dos direitos das mulheres. A data de entrega deverá ser sempre no dia 8 de março, data em que também se comemora o Dia Internacional da Mulher.COPA DO MUNDOO deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB) requer que seja constituída uma bancada especial dos deputados torcedores do Coritiba Foot Ball Club, visando prestar apoio ao Paraná para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. De acordo com o parlamentar, a bancada deverá realizar estudos e apresentar projetos que possam viabilizar a inclusão do Estado na Copa. ATENDIMENTO ESPECIALO deputado Dr. Batista (PMN) pretende, através de legislação específica, obrigar que os órgãos públicos tenham pessoas capacitadas ao atendimento de deficientes auditivos. Segundo o projeto, o servidor terá formação de intérprete de Língua de Sinais, o que para ele representa um avanço democrático e o resgate da cidadania das pessoas portadoras de necessidades especiaisINDICAÇÃO LEGISLATIVAO deputado Francisco Buhrer (PSDB) apresentou indicação legislativa para que seja instalada uma Unidade Regional da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) em São José dos Pinhais. “A localização estratégica da cidade e a elevada importância no contexto econômico e social do Paraná, com aproximadamente 300 mil habitantes, faz com que o município precise de investimentos em serviços, a fim de suprir as necessidades eminentes de uma cidade em pleno desenvolvimento”, destacou. A matéria, diferentemente de um projeto de lei, é apreciada em plenário em apenas uma discussão. E apenas será implantada se obtiver a anuência do governador Roberto Requião.PROJETOS DE LEIO deputado Ney Leprevost (PP) apresentou nesta semana dois projetos de lei, que foram lidos e apoiados em plenário, e, agora, seguem para a análise das Comissões Permanentes da Casa. O primeiro deles estabelece a obrigatoriedade da adoção de sistema de monitoramento por câmeras no setor de maternidade e atendimento neonatal. Já o segundo trata da fiscalização acerca das Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações Sociais com Interesse Público (OSCIPs) e Fundações e Associações que recebam verbas públicas a títulos de subvenções e auxílios ou parcerias. Com a aprovação da medida legal, as entidades terão que apresentar semestralmente, em jornal de grande circulação, os balanços e as demonstrações de seus resultados.