Nova Lei Estadual garante prioridade no atendimento a pessoas com Diabetes no Paraná

As pessoas com Diabetes Mellitus no Paraná agora têm garantido por lei o direito a atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde. A conquista veio com a Lei Estadual nº 22.389, sancionada em 30 de abril de 2025, fruto de um projeto apresentado pela deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD).

A nova legislação assegura prioridade nas filas para a realização de exames de diagnóstico que exigem jejum prévio, como exames de sangue, em hospitais, postos de saúde, clínicas, laboratórios de coleta e demais serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.

A medida considera os impactos que o jejum prolongado pode ter sobre a saúde das pessoas com diabetes, que são mais suscetíveis a quadros de hipoglicemia. O atendimento prioritário será garantido nos moldes já aplicados a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, respeitando também os critérios médicos de classificação de risco nos casos de urgência e emergência.

“É uma alegria poder ter apresentado esse projeto e que virou lei. As pessoas que tem Diabetes Mellitus vão poder ter atendimento mais ágil justamente devido a essa condição. É um pequeno gesto para poder ajudar essas pessoas”, afirmou a deputada Cloara.

Condição

O Diabetes Mellitus é uma condição metabólica crônica caracterizada por altos níveis de glicose no sangue, resultante da produção insuficiente ou da má utilização da insulina, hormônio responsável por regular o açúcar no sangue. O tratamento adequado e o controle rigoroso são essenciais para evitar complicações, o que torna o atendimento rápido e humanizado um fator fundamental.