A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná analisou nove projetos de lei durante reunião promovida nesta terça-feira (5). Na pauta, os parlamentares apreciaram os relatórios aos projetos de lei nº 282/2017 e 386/2017, ambos autorizando o Poder Executivo a efetuar cessão de uso de edificações, uma delas para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraquara e outra ao município de Cruzeiro do Oeste, respectivamente. Constavam ainda propostas dispondo sobre a doação de imóveis aos municípios de Guairaçá (PL nº 361/2017), Califórnia (PL nº 362/2017) e Flórida (PL nº 429/2017), também de iniciativa do Governo do Estado.

De autoria do deputado Jonas Guimarães (PSB), o projeto de lei nº 206/2017, dispondo sobre normas de segurança nos entornos das rodovias estaduais foi igualmente aprovado, assim como o projeto de lei nº 65/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), obrigando a suspensão de cobrança de pedágio e liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento pelas concessionárias.

Duas iniciativas pretendem denominar de Soldado Gervásio Gouveia Luiz o viaduto da PR-445, que cruza a Avenida Eurico Gaspar Dutra e a Avenida Dez de Dezembro, no município de Londrina (PL nº 289/2017, de autoria do deputado Cobra Repórter); e de Contorno Oripes Rodrigues Gomes o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no município de Mandaguari (PL nº 38/2015, de autoria do deputado Anibelli Neto).

A reunião foi presidida interinamente pelo deputado Felipe Francischini (SD) e contou com a presença dos deputados Marcio Pauliki (PDT), Ademir Bier (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRB), Paulo Litro (PSDB) e Luís Corti (PSC).