Novos defensores públicos concluem capacitação na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta quarta-feira (13) as palestras de encerramento do Curso de Formação dos Novos Defensores Públicos do Paraná. O evento no Plenário da Alep, aberto também às demais categorias do funcionalismo e à comunidade em geral, foi uma parceria da Escola da Defensoria Pública do Paraná e da Escola do Legislativo da Assembleia.

Os 36 defensores públicos que participaram do curso tomaram posse na semana passada e passarão a atuar em diferentes regiões do estado. O defensor público-geral Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza ressaltou que o curso de formação “é muito importante para que o defensor tenha o conhecimento de como funcionam todas as áreas em que a Defensoria atua, sobretudo participando do encerramento do curso aqui na Assembleia Legislativa, onde puderam ter conhecimento de todo o processo legislativo do Estado do Paraná, tendo em vista que a maior parte dos novos defensores são pessoas que vieram de outros estados”.

Um dos temas abordados nas palestras foram as obrigações de fazer e não fazer, que sofreram alterações a partir da reformulação do Código de Processo Civil. Conhecimento considerado fundamental para o exercício da Defensoria.  “O defensor público atua na proteção do direito da população que não tem condições de constituir advogado. Então nessa atuação a Defensoria representará essas pessoas, seja, por exemplo, cobrando alimentos através de uma ação de alimentos, seja demandando pessoas ou empresas no caso dos planos de saúde. É uma atuação importantíssima para efetivação do direito dessas pessoas que não têm condições de constituir advogado”, observou o palestrante Diego Martinez Fervenza Cantuário, defensor público e diretor da Escola da Defensoria Pública.

A segunda palestra do dia foi sobre o processo legislativo. O diretor legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, Dylliardi Alessi, explicou desde a constituição do Poder até os trâmites de discussão, votação e aprovação de um projeto de lei. “O processo legislativo é um conhecimento um pouco mais específico e o trâmite das matérias na Assembleia Legislativa é diferenciado. Por isso vamos passar esse conhecimento aos defensores e demais participantes do curso”.

O defensor público Tiago Bertão de Moraes ressaltou que o curso complementou a formação teórica e prática dos profissionais e será de extrema importância para a atuação dos novos defensores. “A parte do direito a gente aprendeu muito antes, na preparação para o concurso público. Agora é uma adaptação, é trazer a parte teórica que estudamos por longos anos para a vida prática, para o atendimento prático. Esse grupo é bem vocacionado e está bem preparado para assumir esse encargo que é um dos mais lindos que existe”.

Formação – A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, instituída em 2015, faz parte do projeto de modernização do Legislativo estadual, desenvolvido pela Mesa Executiva da Casa, e investe na valorização do quadro de servidores, por meio da capacitação profissional continuada. “Uma das principais funções da Escola do Legislativo é tanto a educação dos servidores da Assembleia quanto dos cidadãos que vem até aqui. Explicar o funcionamento da Assembleia para deixar o Poder Legislativo cada vez mais transparente”, ressaltou Dylliardi.

Para o diretor da Escola da Defensoria Pública, Diego Martinez Cantuário, a parceria entre as instituições também é uma forma de divulgar o trabalho desenvolvido a favor da comunidade. “Essa parceria tem sido muito importante para a Defensoria e a ideia é dar continuidade com a realização desses eventos, que são importantes para difundir o trabalho da Defensoria e também promover o aperfeiçoamento técnico do pessoal”.

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