Oposição pede vista de projeto e adia votação de crédito adicional de R$ 900 milhões para a Saúde

Numa sessão extraordinária que durou cerca de vinte minutos no início da tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa apreciou apenas uma das proposições constantes na pauta: o projeto de lei nº 175/2014, de autoria do Poder Executivo, que visa aprovar crédito adicional no valor de até R$ 900 milhões ao orçamento do Fundo Estadual de Saúde (FUNDAÚDE). Apesar de apelos do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e do próprio presidente da comissão, deputado Nelson Justus (DEM), o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista da matéria sob a alegação de que ela não indicaria as fontes de onde virão os recursos, nem em que setores da saúde eles serão aplicados.

O pedido de vista é uma solicitação que pode ser feita por qualquer deputado, no âmbito das comissões técnicas do Legislativo, para examinar melhor determinado projeto, adiando, consequentemente, o processo de sua votação.

O projeto não tramita em regime de urgência, mas ainda assim, e por considerar que se trata de uma questão de grande relevância para o Estado – que vinha tendo empréstimos retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional justamente porque teria deixado de aplicar os 12% de seu orçamento do ano passado em Saúde, conforme exige a lei – o deputado Nelson Justus convocou nova reunião extraordinária da CCJ para esta quarta-feira (16), novamente às 13h30, na Sala das Comissões da Casa, tendo como principal tema justamente a autorização para a abertura dos créditos adicionais para o FUNSAÚDE.