Órgãos públicos poderão destinar materiais descartáveis às cooperativas de reciclagem de lixo

Gerar trabalho e renda aos catadores de materiais descartáveis de todo o estado. Este é o objetivo do projeto de lei 322/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a separação e destinação de lixo reciclável produzidos pelos órgãos da administração pública estadual. O texto, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), determina que as autarquias estaduais realizem a separação destes materiais recicláveis produzidos através de suas atividades e destinem, preferencialmente, às cooperativas de trabalhadores catadores de lixo descartável.

De acordo com o autor da proposta, a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que os Estados são obrigados a estruturar e implementar um sistema de logística reversa e que os resíduos sólidos são um bem econômico gerador de trabalho e renda. “A reciclagem é a mola propulsora deste processo, pois o conceito abrange diversos aspectos técnicos, econômicos e sociais da relação homem e meio ambiente”, afirma Lemos na justificativa do projeto.

Ainda segundo o texto, o material reciclável produzido deverá ser acondicionado e armazenado de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela coleta de lixo. Caso não seja possível a doação a cooperativas, o material deverá ser doado para entidades assistenciais sem fins lucrativos para que estas repassem para empresas de reciclagem. O projeto também diz que os órgãos públicos deverão promover a orientação de seus servidores, disponibilizando todos os meios necessários para a separação, acondicionamento, armazenamento e destinação do material reciclável.

Defensoria Pública – Os deputados aprovaram em segundo turno de votação o projeto de lei 504/2019, da Defensoria Pública do Paraná, que institui o regime de compensação de horas dos servidores daquele órgão. O texto prevê a criação de um banco de horas para compensação das horas excedentes na jornada de trabalho. Na justificativa da matéria, a Defensoria alega que a adoção de um regime de compensação de horas se trata de uma opção benéfica aos servidores e aos cofres públicos do Estado, já que atende ao interesse público de garantia da efetividade dos serviços prestados pela instituição. Juntamente com a proposta foram aprovadas duas emendas apresentadas pelo deputado Homero Marchese (PROS), que tratam do pagamento de horas extras aos servidores da Defensoria.

Títulos – Passaram em segundo turno os projetos de lei 249/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede título de Utilidade Pública ao Programa Social Transformando Gerações, de Ponta Grossa; e 634/2019, do deputado Marcio Pacheco (PDT), que concede título de Cidadania Honorária do Paraná ao jornalista Juan Jose Duran. Já em primeira votação foram aprovadas as propostas que concedem o título de Utilidade Pública à Associação dos Produtores de Mariluz (PL 325/2019) e à Associação Londrinense de Circo (PL 532/2019). O projeto de lei 348/2019, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente e atual vice-presidente da APAE Maringá, senhor Nelson Barbosa.

Tribunas – Temas como a Campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio; a produção de queijos artesanais paranaenses; as questões fundiárias do estado; e as renúncias e incentivos fiscais concedidos pelo Poder Executivo foram tratados no plenário durante a sessão desta quarta-feira. Subiram às tribunas a deputada Luciana Rafagnin (PT); e os deputados Galo (PODE), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT).