"Outubro Rosa" discute violência contra a mulher

Um dos principais temas da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (16) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, dentro da programação do “Outubro Rosa”, foi o problema da violência contra a mulher. Coordenado pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), autora da Lei n° 16.935/11, que instituiu o evento dedicado à divulgação da prevenção do câncer de mama e de ações voltadas à integridade da saúde feminina, o encontro contou com a participação da secretária de Estado da Justiça, da Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes; da superintendente de Políticas de Atenção Primária em Saúde da Secretaria estadual de Saúde, Márcia Cecília Huçulak; da presidente do Instituto HUMSOL, Tânia Gomez; da psicóloga da 13ª Vara Criminal do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ivana Maria de Mello Possiede; e da vereadora Maria Goretti (PSDB), que representou o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cordeiro (PSDB).

Mara Lima abriu os debates apontando a importância das ações preventivas no combate ao câncer de mama e outras doenças cuja incidência tem aumentado na população feminina, e chamando a atenção para as preocupantes estatísticas relativas à violência doméstica no estado. A secretária de Justiça, por sua vez, detalhou as ações que vêm sendo desenvolvidas em sua área com o objetivo não só de coibir a violência contra a mulher, mas também de combater o consumo de álcool e substâncias entorpecentes e de reinserir as mulheres detentas no mercado de trabalho.

Preocupação – Maria Tereza Uille Gomes adiantou que se encontra em exame na Casa Civil do Governo do Estado um projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual da Mulher – o conselho atual foi criado por decreto – bem como um Plano Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, envolvendo várias áreas e segmentos afins. Uma reunião multisetorial deve ocorrer já nesta quarta-feira (17) para tratar do assunto. Maria Tereza falou ainda sobre pesquisa que vem sendo realizada no âmbito de sua pasta visando levantar o perfil das detentas no Paraná.

Segundo ela, é surpreendente o número de mulheres cumprindo pena por posse de quantias irrisórias de substâncias entorpecentes: “O sistema de penas está sendo injusto ao encarcerar pessoas que não deveriam ser punidas de forma tão drástica, afastadas da família e dos filhos”. Lembrando que muitas são levadas a isso pelos companheiros, acrescentou que o momento de tentar corrigir as distorções é agora, quando o Congresso Nacional discute alterações no Código Penal Brasileiro.

Ivana de Mello explicou o funcionamento do Grupo de Orientação de Mulheres, que atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar e atende os casos que dão entrada através da Delegacia da Mulher de Curitiba. Segundo ela, são realizados cerca de 60 atendimentos diários. No primeiro semestre do ano foram efetuados 1.766 atendimentos, e no ano passado, 2.638. Na Vara tramitam mais de 14 mil processos.

Márcia Huçulak mostrou números da Secretaria de Saúde que indicam queda na taxa de fecundidade das mulheres paranaenses e o aumento da expectativa de vida, hoje em torno de 77,9 anos. Falou sobre as redes de atenção à saúde, sobre os 114 mamógrafos instalados nas 22 regiões de saúde vinculadas ao SUS, registrando mais de 400 mil mamografias por ano. Admitiu que a violência doméstica e contra a mulher tem crescido, e defendeu o engajamento social nos comitês que estão sendo constituídos e nas ações de promoção envolvendo órgãos de diversas áreas, estatais e civis, visando discutir caminhos eficazes para difundir a cultura da paz.

Selo comemorativo – Atendendo requerimento da deputada Cantora Mara Lima, também foi lançado durante sessão solene especial realizada na tarde desta terça-feira, o Selo Outubro Rosa, comemorativo às ações em prol da saúde feminina, que estão sendo realizadas até o final do mês. Representantes da direção dos Correios no Paraná destacaram a importância do lançamento do selo alusivo à campanha, com manifestação da coordenadora de Recursos Humanos da instituição, Ana Lúcia Jacobs.