Pauta da Assembleia nesta segunda-feira (29) inclui prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado

Está na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa para esta segunda-feira (29), em primeira discussão, o projeto de resolução nº 25/2015, da Comissão de Tomada de Contas, tratando da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício de 2012. Também em primeira discussão entra o projeto de lei nº 411/2015, do Poder Executivo, autorizando a desafetação de trecho rodoviário estadual da PR-180 e sua doação ao município de Francisco Beltrão.

Três proposições serão analisadas em redação final: o projeto de lei nº 183/2015, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), concedendo o título de Capital do Rio Ivaí ao município de Cândido de Abreu; o projeto de lei nº 255/2015, do deputado Guto Silva (PSC), concedendo o título de utilidade pública à Associação Lima Protetora dos Animais de Pato Branco, na região Sudoeste do Estado; e o projeto de lei nº 326/2015, do Poder Executivo, autorizando a doação de imóvel ao município de Nova Aliança do Ivaí.

Em segunda discussão entram o projeto de lei nº 214/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS), instituindo o Dia Estadual de Higienização das Mãos, a ser observado anualmente no dia 5 de maio, com campanhas para a prevenção de inúmeras doenças e infecções; o projeto de lei nº 225/2015, do deputado Elio Rusch (DEM), declarando de utilidade pública a Associação Evangélica Cristo Redentor – AECRI, de Almirante Tamandaré; e o projeto de lei nº 412/2015, do Poder Executivo, autorizando a cessão de uso de imóvel ao município de Tuneiras do Oeste.

Em primeira discussão estarão ainda o projeto de lei nº 62/2015, do deputado Professor Lemos (PT), inserindo no calendário oficial de eventos a Festa do Leitão ao Fogo de Chão, caracterizado como prato típico oficial da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, realizada anualmente no mês de maio, no município de Serranópolis do Iguaçu; e o projeto de lei nº 231/2015, do deputado Artagão Júnior (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação Esperança, com sede e foro no município de Guarapuava.