Pauta da sessão plenária de segunda-feira (11) relaciona 21 projetos e dez indicações
A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Guimarães, do PMDB, faz parte da pauta da sessão plenária, composta ainda por outros 20 projetos e mais 10 indicações parlamentares.//
De acordo com Guimarães, o objetivo é o integrar os serviços de inspeção e fiscalização sanitária já existentes, de responsabilidade municipal.//
Ele acretita que um modelo único de operação criará condições de gestão com um padrão de qualidade e de compromissos recíprocos entre os municípios.//
A matéria prevê, que o sistema municipal estará aliado às ações do Governo do Estado e do Governo federal.//
Na mesma sessão, será analisado, mas em segunda votação, o projeto de Marla Tureck, do PSD, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.//
Entre os projetos que serão votados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está o projeto de Caíto Quintana, do PMDB, que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná.//
Também em redação final estão dois projetos do deputado Leonaldo Paranhos, do PSC.//
Um deles, permite que mototaxistas, motoboys e motofretistas exerçam suas atividades em âmbito intermunicipal, o que atualmente não é permitido.//
O segundo projeto determina a ampliação da divulgação de alertas contra o turismo sexual, através da afixação em hotéis, motéis, pousads, bares, restaurantes e casas de shows, postos de gasolina e rodoviárias, de cartazes contendo a inscrição “Denuncie o turismo sexual – Ligue 100 ou 190”.//
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