Pauta da sessão plenária de segunda-feira (25) relaciona seis projetos de lei

Os deputados estaduais vão debater e votar na sessão plenária de segunda-feira (25) da Assembleia Legislativa uma pauta que relaciona seis projetos de lei. Voltam à Ordem do Dia, em segundo turno, dois projetos relacionados à área de esportes: um deles trata da acessibilidade dos portadores de deficiência física a estádios e ginásios esportivos, enquanto o outro insere no calendário de eventos estaduais a Semana de Fomento ao Skate.

De acordo com o projeto de lei nº 37/15, do deputado Anibelli Neto (PMDB), estádios de futebol, ginásios e clubes sociais ficam obrigados a criar e manter, no mínimo, 0,02% de seus lugares para a acomodação de portadores de deficiência física. O projeto estabelece ainda que deverá haver sinalização indicativa e acesso apropriado a todas as dependências, bem como deve ser permitida a permanência de um acompanhante, em havendo necessidade. O outro projeto relacionado aos esportes é o de nº 105/15, de autoria dos deputados Felipe Francischini (SD) e Rasca Rodrigues (PV). A matéria insere no calendário oficial de eventos do Paraná a Semana de Fomento ao Skate, realizada anualmente na terceira semana de junho.

Codapar – A pauta traz ainda duas proposições que tratam da estrutura da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), sociedade de economia mista vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB).  Em segunda discussão está o projeto de lei de nº 297/15, do Poder Executivo, autorizando a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) a efetuar a alienação de bens imóveis, sediados em diversos municípios e que não estão sendo utilizados pela instituição. Já em primeira discussão será votado o projeto de lei nº 296/15, do Governo do Estado, autorizando a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná a efetuar a alienação, por permuta, de imóvel localizado no município de Toledo. Esse imóvel é constituído por um conjunto de lotes que será trocado por um lote rural localizado no mesmo município. No local deverá ser construído um armazém e um escritório da Codapar.

Outra matéria que está em primeiro turno é de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). A proposição (de nº 165/15) institui o mês de março como Mês da Mulher e lança a Campanha Estadual de Conscientização Contra a Violência à Mulher. E em redação final está o projeto de lei nº 251/15, do deputado Márcio Nunes (PSC). A iniciativa concede título de utilidade pública ao Centro Paranaense da Cidadania, com sede e foro no município de Curitiba.