Pauta da sessão plenária de segunda-feira (8) traz oito projetos

A pauta da sessão plenária de segunda-feira (8) da Assembleia Legislativa relaciona oito projetos. Entre eles estão duas matérias do Poder Executivo que tratam da doação de imóveis do Departamento de Estradas de Rodagem (DER): um é o projeto de lei de nº 245/15, que está em segunda discussão e autoriza o DER a efetuar doação de imóvel ao município de Chopinzinho; o outro, o projeto de lei nº 246/15, que será votado em primeira discussão, tem a finalidade de autorizar a doação de imóvel ao município de Medianeira.

Em segunda discussão está o projeto de lei nº 364/15, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). A iniciativa faz apenas uma correção na redação do texto da Lei estadual nº 18.409, de 29 de dezembro de 2014. Scanavaca explica que o objetivo de uma emenda à despesa, aprovada no ano passado, era destinar recursos para a realização das obras e a prestação de serviços para a duplicação, operação, conservação e implantação de melhorias do corredor da PR-323, entre os municípios de Maringá e Francisco Alves. Entretanto, ocorreu um erro material e a emenda foi disposta erroneamente na redação final da Lei. O projeto pretende justamente corrigir o equívoco.

Também está na pauta, em segunda discussão, o projeto de nº 320/15, do deputado Alexandre Curi (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira; e o projeto de resolução de nº 27/15, da Comissão de Tomada de Contas, que trata da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de março de 2015, que igualmente será votado em segundo turno.

Câncer – Os deputados votarão ainda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 33/15, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que institui a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer no mês de novembro.  E em redação final está o projeto de lei nº 197/15, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), inserindo no calendário oficial de eventos do estado o Dia da Sukyo Mahikari, a ser celebrado anualmente em 27 de fevereiro. A Sukyo Mahikari é uma entidade internacional sediada no Japão e fundada em 1959 por Kotama Okada. Seu objetivo é contribuir para a criação de uma civilização mais pacífica e harmoniosa. Outro projeto em redação final, projeto de lei nº 300/15, do deputado José Carlos Schiavinato (PP), concede o título de utilidade pública ao Instituto Oportunizar Esporte, Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná, com sede e foro no município de Toledo.