Essa discussão será realizada nos três estados do sul do país. Em Curitiba, a organização é do relator da matéria, deputado federal Assis do Couto (PT-PR), em nome da Comissão de Agricultura da Câmara, da qual é primeiro vice-presidente e do presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado estadual Pedro Ivo Ilkiv. O PL 3.854/97, de autoria do Deputado Federal Adão Pretto, (PT/RS) regulamenta a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do produto, seja de estufa ou de galpão, acompanhando, assim, a definição do preço oferecido pelas empresas fumageiras.Representantes das entidades da agricultura familiar de regiões paranaenses produtoras de fumo estão sendo convidados para participar da audiência, assim como os próprios agricultores e agricultoras que se dedicam à atividade. Para o deputado Pedro Ivo, “é importante fazer um processo participativo antes de aprovar a lei. Isso faz com que a lei atenda um número maior de pessoas, estando de acordo com a realidade”. Para o deputado Assis, a audiência é um espaço importante para a contribuição de quem está diretamente envolvido na produção de fumo. “O assunto está em debate e a participação dos agricultores é muito importante para que a lei, sendo aprovada, seja coerente com a realidade”. A região Sul do Brasil concentra em torno de 96% da produção nacional de fumo, que é hoje o terceiro produto agrícola mais exportado, superado apenas pela soja e pelo café. Em tramitação desde 1997, quando foi apresentado, o PL enfrenta resistências para sua aprovação por parte de alguns parlamentares que argumentam que a lei inviabilizaria o setor fumageiro no país. Em síntese, o problema consiste na relação entre agricultores e as indústrias no que se refere aos valores pagos pelo produto, resultado da classificação realizada, na grande maioria das vezes, sem a participação do produtor. Como relator, o deputado Assis apresentou duas emendas ao projeto que determinam, entre outras coisas, que a empresa compradora forneça ao agricultor, no ato do recebimento do fumo, a nota de romaneio ou a nota fiscal onde deverão constar informações sobre a classificação do produto.Através de emenda ao PL, o deputado também propõe que as empresas efetuem a classificação e o recebimento no estabelecimento rural onde ocorrer as etapas finais de produção; em entrepostos municipais (desde que haja um mínimo de 150 fumicultores no município) ou regionais (desde que o entreposto não esteja localizado a mais de 100Km do estabelecimento rural); e no estabelecimento industrial da empresa compradora, observando-se o mesmo critério de distância.Serviço:Audiência Pública sobre a classificação e recebimento do fumoData: 25/06/07Horário: 9h