Plano Estadual de Educação segue para sanção governamental

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), em redação final e por votação simbólica, o projeto de lei nº 377/15, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE-PR). Agora, para se tornar lei, o projeto –  que traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná pelos próximos dez anos – depende apenas da sanção do governador Beto Richa.

As metas do PEE foram estabelecidas observando-se o Plano Nacional de Educação (PNE) – definido conforme a Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – e segundo diretrizes gerais como as que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; bem como da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade ambiental.

Pauta – Nesta sessão foram discutidas e votadas pelos deputados mais sete proposições. Em segunda discussão eles aprovaram o projeto de nº 183/15, do deputado Rasca Rodrigues (PV), concedendo o título de Capital do Rio Ivaí ao município de Cândido de Abreu; e o de nº 326/15, do Executivo, autorizando o Governo a efetuar a doação de imóvel ao município de Nova Aliança do Ivaí. Já em terceiro turno passou a proposição de nº 255/15, do deputado Guto Silva (PSC), concedendo o título de utilidade pública estadual à Associação Lima Protetora dos Animais, com sede e foro no município de Pato Branco.

Originário do Executivo, foi aprovado em redação final o projeto nº 410/15, autorizando a cessão de uso de imóvel ao município de Pitangueiras. Também em redação final foi aprovado o projeto do deputado Márcio Nunes (PSC), de nº 98/15, denominando Rodovia Prefeito Gentil Scalco o trecho da PR-496 entre os municípios de Pérola e Altônia. E em primeiro turno os deputados aprovaram duas proposições: a de nº 191/15, do deputado Chico Brasileiro (PSD), dispondo sobre a concessão do título de utilidade pública a Associação Internacional para Expansão da Conscienciologia (AIEC), com sede e foro no município de Foz do Iguaçu; e a de nº 322/15, do deputado Alexandre Curi (PMDB), denominando de Rodovia Luiz Dechiche o trecho da PR-180 que liga Cruzeiro do Oeste a Goioerê.