Plauto diz que emenda que estende isenção do ICMS para transporte coletivo atende interesse público

O projeto de lei 70/2013, oriundo de mensagem do governador Beto Richa que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo em área metropolitana que tenha integração física e tarifária recebeu uma emenda substitutiva durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (19).

Apresentado pelo relator da proposta e líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, a emenda estende o benefício para todos os municípios do Estado que tenham mais de 150 mil habitantes e que possuem ou não o transporte integrado. Com essa proposta a desoneração da planilha de custos da passagem de ônibus, que inicialmente atenderia apenas Curitiba e região metropolitana, poderá ser aplicada em oito municípios. Além da capital, podem ser beneficiados Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Colombo, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

Para o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, a aprovação da emenda substitutiva é importante porque ampliará a extensão do subsídio. “Este projeto atende o interesse social e público ao reduzir o impacto do preço do diesel na tarifa do transporte coletivo”.

Após a apresentação e aprovação da emenda na CCJ, responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade de todas as matérias que tramitam na Assembleia, o projeto será avaliado por outras comissões ligadas ao tema. A previsão é que a proposição possa ser votada em Plenário na próxima semana.

Com a iniciativa o governo estadual deixará de arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões anuais, sendo que R$ 21 milhões deles apenas em Curitiba e região metropolitana, segundo estudos feitos pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).