O prazo para os deputados apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 e ao Plano Plurianual (PPA) do período de 2016 a 2019 termina nesta quarta-feira (4) e não será prorrogado. O alerta é dos deputados Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, e Elio Rusch (DEM), que pelo quinto ano consecutivo é o relator das propostas orçamentárias do estado.

“Esse prazo é improrrogável”, assinalou Moura. Segundo ele, até o momento ainda não foi feito um balanço das propostas de emendas que já foram protocoladas pelos parlamentares. O prazo para o encaminhamento de emendas à LOA e ao PPA abriu no último dia 14 de outubro. “Os deputados podem apresentar emendas tanto a despesas, quanto emendas programáticas. Elas poderão ser individuais ou coletivas”, explicou Moura. Ele destacou que este é um momento de importantes debates sobre o orçamento do estado, o que vai permitir que sejam definidos os investimentos que serão feitos em todas as áreas de interesse da sociedade.

A opinião de Nereu é compartilhada por Elio Rusch, que enfatizou a importância da participação dos deputados na elaboração do orçamento público. Na avaliação dele, que como relator é o responsável pela elaboração dos respectivos substitutivos, os debates e votações em Plenário vão acontecer no início de dezembro. Ele explicou que todas as emendas, inicialmente, devem ser analisadas pela equipe de técnicos e os parlamentares que integram a Comissão. A partir dessas avaliações é que a Comissão decide se uma emenda será acatada ou rejeitada.

Investimentos – De autoria do Poder Executivo, os projetos de nº 715/2015, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016, e o de nº 714/2015, que trata do Plano Plurianual (PPA) do período de 2016 a 2019, devem ser votadas pelos deputados em Plenário antes do encerramento do ano legislativo. Para o ano de 2016, a receita corrente líquida do Governo do Estado, somando todas as fontes, será de R$ 54,5 bilhões. Estão previstos, por exemplo, investimentos na ordem de R$ 9,3 bilhões, para o setor de Educação, o equivalente a 34,5% do orçamento – 10% a mais do que no exercício de 2015.

Já o PPA direciona as leis orçamentárias anuais. O projeto apresenta 20 programas de serviços diretos à população, chamados finalísticos, e quatro programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além das obrigações especiais. No total são 61 indicadores, 321 iniciativas, 208 metas, envolvendo 27 órgãos, 111 unidades orçamentárias, que irão orientar as ações nos diferentes setores, para a manutenção e o desenvolvimento sustentável do Paraná. O valor global dos recursos estimados para 2016 a 2019 é de R$ 210 bilhões, incluindo o Orçamento Fiscal e Próprio da Administração Indireta e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda no primeiro semestre, a LOA e o PPA formam o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. O conjunto de Leis Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo. A forma de sua elaboração está determinada na Constituição Estadual, artigo 138, e no Regimento Interno da Assembleia, nos artigos 201 a 212.

Comissão – A Comissão de Orçamento é formada por sete membros: deputados Francisco Bührer (PSDB), vice-presidente; Cristina Silvestri (PPS); Missionário Ricardo Arruda (PSC); Nelson Luersen (PDT); e Rasca Rodrigues (PV), além de Nereu Moura e Elio Rusch.

*Para saber mais sobre o Orçamento do Estado acesse o link “legislação” no site da Assembleia Legislativa.