Presidente suspende a sessão após descumprimento do Regimento Interno e do acordo de lideranças

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira (26) por falta de número mínimo de parlamentares, após 15 minutos de tolerância do horário regimental previsto para o início dos trabalhos, às 14h30. Apenas 16 deputados haviam marcado presença na sessão, enquanto o mínimo exigido é de 18 parlamentares para o seu início. Além de seguir o Regimento Interno da Casa e um acordo de lideranças e blocos partidários, ficou estabelecida a exigência da pontualidade e o desconto de salários pela falta dos deputados.

“Nós temos um acordo de lideranças que a sessão comece no horário regimental. Houve um tempo de tolerância. Sou escravo do Regimento e cumpro com aquilo que ficou estabelecido com as lideranças. Não compareceram os deputados após os 15 minutos de tolerância, não tenho condições de abrir a sessão com menos de 18 deputados. Os deputados que não compareceram terão sua falta descontada do salário. O que eu posso fazer, se existe um acordo de lideranças? Eu tenho que cumprir”, afirmou Rossoni.

O Grande Expediente da sessão ainda estava reservado para o pronunciamento dos servidores públicos que vieram ao Legislativo. Rossoni reafirmou a infeliz coincidência da suspensão da sessão e lamentou que os visitantes não pudessem aproveitar o espaço aberto pela Casa. “Lamento que tenha coincidido. Tínhamos inclusive aberto o grande expediente para os servidores. O que foi combinado num acordo de líderes, eu cumpro religiosamente. Temos que nos adaptar aos novos costumes da Casa”, disse o presidente da Assembleia.

Segundo Rossoni, ficou pactuado que haveria um limite de 15 minutos de prorrogação para a chegada e a presença dos deputados em Plenário, em razão de outros compromissos legislativos, como reunião de comissões temáticas ou audiências públicas. “Eu tenho o costume de cumprir os acordos formalizados. As sessões começam 14h30, com 15 minutos de tolerância, porque alguma comissão pode estar finalizando a sua reunião e por isso atrasar um pouco. Mas tenho que cumprir o nosso Regimento e o acordo”, reafirmou o chefe do Poder Legislativo.

Desde a posse da nova Mesa Executiva, em 1º de fevereiro, nenhuma sessão havia sido suspensa por falta de quórum. Ao contrário, a presença dos parlamentares neste ano, em torno de 48 deputados, superou com folga a média de toda a história da Casa.