Profissionais da enfermagem precisam de dignidade e deputados apoiam projeto que cria o piso salarial nacional Audiência pública debateu a tramitação e formas de aprovar no Senado a proposta que garante uma renda mínima nacional para a categoria da área da saúde.

13/05/2021 16h43 | por Claudia Ribeiro
Audiência debateu o PL 2564/2020 que tramita no Senado Federal e institui o piso salarial nacional de Enfermagem, de Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Audiência debateu o PL 2564/2020 que tramita no Senado Federal e institui o piso salarial nacional de Enfermagem, de Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Créditos: Reprodução

Audiência debateu o PL 2564/2020 que tramita no Senado Federal e institui o piso salarial nacional de Enfermagem, de Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Quem não parou, ao menos por um momento, entre março do ano passado até agora, para aplaudir, ou apenas reconhecer a importância dos profissionais de saúde no enfrentamento à Covid-19? Mas uma dessas categorias, a da enfermagem, que representa 80% das equipes da linha de frente, tem baixos salários e muitas horas de trabalho, às vezes, além do plantão. Mas um projeto de lei (PL 2564/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), quer mudar essa realidade e prevê a criação de um piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. E foi o tema de uma audiência pública remota, que aconteceu nesta quinta-feira (13), por iniciativa de diversos deputados estaduais, liderados pelo Professor Lemos (PT). Todos são favoráveis à aprovação da proposta, que está em tramitação nas comissões do Senado. Tanto que um requerimento de apoio da Assembleia Legislativa do Paraná com a assinatura dos 54 parlamentares, será encaminhado ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM/MG). “Todas as falas aqui são convergentes. Creio que, assim como nós, professores, os profissionais da enfermagem conseguirão ter um piso próprio e justo. Mas precisamos lutar também pela implementação. Não apenas pela aprovação “, afirmou Lemos.

O projeto vale para servidores públicos e funcionários privados da área da enfermagem: auxiliares, técnicos, enfermeiros e parteiros e parteiras. Ele estabelece um piso salarial com carga horária específica de 30 horas semanais.  No Brasil, são 2,5 milhões de profissionais da enfermagem e mais de 85% são mulheres. 

De acordo com o projeto, a previsão é de um salário mensal de R$ 7.315 para enfermeiros, com base na jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor e, os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Se aprovados, os pisos salariais deverão ser aplicados em todo o território nacional. Segundo o senador Fabiano Contarato, que participou da audiência, a proposta pretende restabelecer a dignidade salarial dessas categorias. “Há uma cobrança dos senadores para a Presidência do Senado colocar o PL em pauta para que seja votado no Senado e em seguida encaminhado à Câmara. 32 senadores assinaram o pedido de urgência para o projeto. Precisamos de 54 assinaturas, mas soube que há muitos outros interessados e mobilizados, postulando uma votação imediata”, disse. Ele aproveitou para convocar os profissionais da enfermagem para que visitem a página do Senado na internet e votem a favor da proposta para fortalecer o movimento. Até agora, foram mais de um milhão de votos.

O senador acredita que o entrave para se fixar um piso para a enfermagem não é financeiro, mas político.  E reforçou a necessidade da pressão dos políticos e da sociedade. “Dizer que eles são heróis é importante, mas só falar, não basta. Eles precisam de dignidade. Precisam pagar as contas. Temos que ter empatia com esses profissionais, que são sim eficientes, mas estão exaustos, esperam mais que aplausos, mas reconhecimento financeiro”.

Aprovação depende de reformas - Em março, o projeto de lei passou à relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que condicionou os recursos para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem à aprovação da Reforma Tributária, já que se avalia que o impacto dessa medida deve recair no caixa das prefeituras e dos governos dos Estados.

Presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Dr. Batista (DEM), concorda, mas diz que é preciso destinar repasses também para outras áreas. “Há 15 anos não se mexe na tabela do SUS e creio que com uma justa Reforma Tributária, poderíamos resolver o problema dos repasses aos hospitais públicos e também, claro, promover o reconhecimento financeiro aos profissionais da enfermagem”.

O deputado Tadeu Veneri (PT) também falou da defasagem nas tabelas do SUS e acha que a aprovação do piso teria que ser condicionada a isso. “Viva a enfermagem e acho que estes trabalhadores merecem toda a nossa homenagem e reconhecimento “.

Também da área da saúde, o deputado Michele Caputo (PSDB), que já foi secretário municipal e estadual da pasta, disse que no Brasil, existe um abismo muito grande entre os salários dos outros profissionais da saúde e os da enfermagem. “Na coordenação da Frente Parlamentar Contra o Coronavírus apoiamos incondicionalmente essa proposta”, indicou.

As reivindicações vêm de muitos anos de luta, ressaltou a deputada Luciana Rafagnin (PT) que convocou deputados federais e senadores a apoiarem. “Claro que é importante reconhecermos a dedicação dos trabalhadores da área da enfermagem, mas conclamo nossos três senadores e nossos deputados federais para votarem favoráveis à proposta, porque os profissionais merecem receber salários justos”.

Para o deputado Arilson Chioratto (PT), nunca houve uma discussão tão séria e necessária a respeito do tema como durante esse período de pandemia.  “A gente sabe que o recurso existe. Basta direcionar com responsabilidade o orçamento”.

O deputado federal Enio Verri (PT), lembrou que a luta é justa, já que os mais de 100 mil trabalhadores da área no Paraná não chegam a ganhar dois salários-mínimos. “É preciso cobrar de quem arrecada mais, para que o investimento do Governo seja feito em causas como a que propõe o PL. Contem comigo nessa luta”, afirmou.

Profissionais da enfermagem também precisam de cuidado - A qualidade do serviço de saúde passa pelo trabalho da enfermagem. São trabalhadores que atendem 365 dias por ano e 24 horas. São profissionais da área de serviço e representam 80% das equipes.  E 80% dos profissionais recebem até 3 mil reais por mês.  Sendo que 17,1% recebem um salário-mínimo. Os números fizeram parte do relato de Elga Bresciani, conselheira do Conselho Nacional de Enfermagem (Coren) durante a audiência, que lembrou: “A enfermagem é um ofício que é do cuidado. Como um profissional de enfermagem que trabalha numa UTI pode atuar sem dinheiro para pagar seu aluguel? Por isso, o investimento nas carreiras é crucial. Eles precisam estar cercados de cuidados para poderem cuidar dos pacientes”, declarou.

Rita França, presidente do Coren/PR, destacou que há uma mobilização no Paraná para pressionar os dirigentes pela aprovação do PL. “E nós temos motivado esses profissionais para que participem desse momento tão importante. Só de profissionais inscritos no Coren, são mais de 117 mil”.

Coordenadora-geral do Sindsaúde/PR, Olga Estefania Duarte Gomes, que é enfermeira, lembrou de outras duas propostas apresentadas no Senado por dois diferentes senadores: Benedita da Silva e Carlos Luppi, que não foram adiante. “Precisamos lembrar que essa é uma luta de classe que já dura mais de 30 anos.  Agora essa proposta é a nossa esperança para regularizar a situação dos nossos profissionais da enfermagem”, apelou.

Já a presidente do Sindesc/PR, Isabel Cristina Gonçalves, contou que, ao longo dos anos, entre outras reivindicações e algumas conquistas, foi constituído um Fórum Nacional em Defesa da Enfermagem. Desta vez, novamente as entidades se mobilizam de forma conjunta. “Não pedimos somente horas e salários justos e EPIs adequados, mas resistência para o trabalho. Por isso, a importância das 30 horas. Não ganham apenas os profissionais, mas a sociedade. Um trabalhador descansado, vai oferecer um serviço de mais qualidade para o paciente”.

Márcio Kieler, presidente da CUT/PR, afirmou que “não existe profissão mais altruísta que o da enfermagem. Mas, muitas vezes, os trabalhadores precisam ter de dois a três empregos para sobreviver.  Várias entidades assinaram um pedido aos senadores, para que apoiem esse projeto, porque a aprovação significa mais que o reconhecimento da categoria, mas a garantia de vida à população”.

Também participaram do debate o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jandaia do Sul e Região, Bananinha e Elton Munchen, enfermeiro e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel.

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