Programa de Combate às Drogas Foi Aprovado e Segue Para Sanção

PROGRAMA DE COMBATE ÀS DROGASFOI APROVADO E SEGUE PARA SANÇÃOO projeto do deputado Mauro Moraes que institui o Programa “Sim à Vida, Não às Drogas”, foi aprovado em redação final no plenário (3ª discussão) e segue para sanção do governador, que deverá se pronunciar em quinze dias úteis.O alto índice de crianças e adolescentes que usam drogas hoje, no Paraná, foi o que levou o deputado Mauro Moraes a elaborar e apresentar este projeto de lei, que cria um programa de atendimento a este segmento.Segundo o deputado Mauro Moraes, estes dados sobre o consumo de drogas entre crianças e adolescentes, mostram que a questão ainda é vista apenas sob o ponto de vista do delito, refletindo uma cultura que continua a encarar a droga como um problema de polícia, a ser reprimido, e não de saúde pública e, especificamente de saúde mental, a ser tratado.O Estatuto da Criança e do Adolescente, que já completou 15 anos, prevê no seu artigo 101, inciso VI, que trata das medidas específicas de proteção, a inclusão de crianças e adolescentes, em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. “Mas, apesar disto, os Conselhos Tutelares e serviços de atendimento a crianças e adolescentes, especialmente em situação de risco, ainda não contam com o tipo de programa necessário para enfrentar esta questão”, lamentou Moraes, que acredita que o governador vai sancionar o seu projeto.Sim à VidaO projeto de autoria do deputado Mauro Moraes, ao instituir o programa Sim à Vida, Não às Drogas, prevê a internação emergencial, para os casos agudos de overdose e síndrome de abstinência, tratamento ambulatorial, orientação e apoio psicológico às famílias e ações de prevenção. O programa deverá ser realizado em conformidade com as diretrizes gerais definidas pelos Conselhos Estaduais, que tratam dos direitos das crianças e adolescentes e vinculado a órgão estadual responsável pela saúde que desenvolverá, através de uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados, seus trabalhos. O projeto obedece, ainda, aos preceitos de descentralização administrativa e será realizado em conjunto com os municípios interessados.Informações: Suman Gaertner 3350-4029