Projeto que amplia alerta de desaparecimento para idosos, autistas e PCDs é destaque na sessão de segunda-feira (3)

A Assembleia Legislativa do Paraná aprecia, na próxima semana, um projeto de lei que amplia o alcance do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). A proposta estende a política de resposta rápida em casos de desaparecimento para incluir idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto chega ao Plenário após o caso do pequeno João Gabriel, de 5 anos, autista não verbal, que foi encontrado morto nesta semana após permanecer três dias desaparecido em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O item integra a pauta da sessão plenária de segunda-feira (3).

O projeto de lei 544/2025 altera a Lei nº 18.975/2017, que instituiu o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) no Paraná. Atualmente, o mecanismo é voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos. Com a mudança proposta pela deputada Flávia Francischini (PL), o sistema passará a abranger também outros grupos considerados mais vulneráveis, permitindo a mobilização célere dos órgãos competentes e da sociedade para auxiliar nas buscas.

Também será apreciado em primeiro turno o projeto de lei 685/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, denominada Lei Geovana Cristina Malaquias. A proposta, assinada pelo deputado Ney Leprevost (Republicanos), prevê a realização de ações educativas e informativas sobre a doença, além de incentivar campanhas, palestras e seminários, estimular o apoio às famílias e aos cuidadores e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social, à saúde integral e às doenças raras.

Ainda em primeira votação, as deputadas e os deputados estaduais apreciam o projeto de lei complementar 12/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 131/2010 para adequar a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual às mudanças decorrentes da reforma tributária.

Segundo turno

Volta à pauta o projeto de lei 265/2022, que estabelece que os fraldários deverão contar com acesso para cadeirantes, bancada ou maca fixa ou portátil adequada também a pessoas adultas, lavatório e equipamentos para higienização das mãos, garantindo condições seguras e higiênicas para a troca de fraldas. A proposta é assinada pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Michele Caputo.

Já o projeto de lei 751/2025 institui a Rota Turística e Cultural do Rock no Estado do Paraná. A proposta reúne, inicialmente, 11 municípios que sediam festivais e eventos dedicados ao gênero musical. A iniciativa do deputado Delegado Tito Barichello (PL) busca valorizar e divulgar os eventos já consolidados no Paraná, incentivando o turismo cultural, fortalecendo a economia criativa e promovendo a diversidade cultural. A proposta também pretende estimular o desenvolvimento regional sustentável ao reconhecer o rock como uma manifestação artística que integra a identidade cultural de diferentes grupos sociais no Estado.

Turno único

Quatro projetos de lei que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses tramitam em turno único: ao Instituto Dente de Leão, com sede em Curitiba (PL 912/2025), de autoria do deputado Fabio Oliveira (Novo); à Associação dos Cafeicultores de Apucarana (PL 305/2026), naquele município, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT); à Associação dos Empreendedores Individuais de Foz do Iguaçu (AEIFI), naquele município (PL 317/2026), do deputado Soldado Adriano José (PSD); e à Sociedade Rural de Palotina, com sede naquele município (PL 625/2026), do deputado Márcio Nunes (PSD).

Redação final

Duas proposições estão em redação final. O projeto de lei 429/2019 dispõe sobre a instrução pública para a prevenção e o combate ao engasgo. A proposta é assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD) e recebeu anexação do projeto de lei 464/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que trata do mesmo tema.

Por fim, o projeto de lei 4/2022, do deputado Alexandre Curi (Republicanos), denomina de Francisco Desplanches o trecho da PR-535 entre o trevo de Rio Branco do Ivaí, na divisa com Rosário do Ivaí e Grandes Rios, até a divisa com Cândido de Abreu, na PR-487.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (3) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.