Projeto cria Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar no calendário do Paraná

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 118/2026, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar no calendário oficial do Estado. A proposta prevê que a mobilização seja realizada anualmente na semana do dia 17 de fevereiro, data reconhecida nacionalmente como o Dia de Combate ao Jogo Patológico.

Segundo Cristina Silvestri, o crescimento das plataformas de apostas e a popularização desse tipo de entretenimento exigem informação e prevenção. “Nos últimos anos, vimos um aumento significativo das apostas, principalmente no ambiente digital. É fundamental que o poder público também atue na conscientização da população sobre os riscos que esse comportamento pode trazer para a saúde mental, para a vida financeira e para as relações familiares.”

A iniciativa pretende incentivar o chamado jogo responsável, prevenir o endividamento e alertar a população sobre os riscos de comportamentos compulsivos associados às apostas. Além disso, busca divulgar canais de orientação e apoio psicológico para pessoas em situação de vulnerabilidade ou dependência.

Objetivos e ações

O objetivo do projeto é ampliar o debate público e promover ações educativas sobre os impactos sociais, econômicos e psicológicos relacionados à prática descontrolada de jogos de azar, especialmente diante do crescimento das apostas on-line no país.

De acordo com a proposta, durante a semana poderão ser realizadas campanhas de orientação, palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa e distribuição de materiais educativos em meios físicos e digitais. As atividades também poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições de ensino, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a iniciativa privada.

O texto estabelece que as ações tenham caráter educativo e preventivo, sem a criação de despesas obrigatórias ou de novas atribuições administrativas ao Poder Executivo. As atividades poderão ser integradas a campanhas já existentes nas áreas de saúde, educação, assistência social e defesa do consumidor, conforme disponibilidade orçamentária.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e das comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Se aprovado, será votado em Plenário pelos deputados e deputadas.