O parlamento paranaense aprovou um projeto que protege as crianças e, especialmente, os recém-nascidos. A iniciativa cria uma política de treinamento e orientação de como proceder em caso de engasgamento dos pequenos, a ser ministrado por hospitais e maternidades do Estado. A proposta foi votada na sessão plenária na Assembleia Legislava do Paraná, nesta quarta-feira (14).

O PL 628/2017 justifica que o treinamento e/ou orientação de pais e acompanhantes ainda nos hospitais e maternidades pode contribuir com a redução da mortalidade infantil em decorrência de situações que necessitam de pronto-atendimento e intervenção rápida. Com adultos preparados em primeiros socorros, as chances de sobrevivência de recém-nascidos em aumentam significativamente.

Segundo o texto, estudo abrangente realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2009 e 2019, informa que o número de óbitos por engasgo notificados em crianças de 0-9 anos de idade no Brasil, foi de 2.148, sendo que 72% das mortes foram de crianças menores de 1 ano. “Uma das principais ferramentas para prevenir estas mortes é o treinamento de pais e cuidadores para prestarem os primeiros socorros diante de ocorrência de engasgamento”, reforça parecer da Comissão de Saúde da Assembleia sobre a inciativa.

“A proteção à vida do recém-nascido é fundamental. Muitos casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho ou morte súbita podem ser evitados com as orientações corretas e o treinamento dos pais ou responsáveis”, justificou o autor, deputado Requião Filho (PT). A medida ganhou adesão das deputadas Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP), do deputado Arilson Chiorato (PT) e dos ex-deputados Coronel Lee, Homero Marchese e Jonas Guimarães.

A iniciativa anexou outros projetos de lei relacionados ao tema (279/2019, 89/2020 e 338/2021) e recebeu um substitutivo geral da Comissão de Constituição Justiça (CCJ). A novo texto propõe alteração na Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e sobre os direitos da gestante e da parturiente.

Com a mudança, fica assegurado à gestante e parturiente o direito de “receber orientação e treinamento sobre técnicas de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita do recém-nascido, antes da alta hospitalar, desde que a instituição tenha equipe capacitada didaticamente para o treinamento”.

Também fica definido que orientação e treinamento poderão ser oferecidos ao acompanhante ou pessoa indicada pela parturiente.

Cooperativas-escolas

Comemorado por vários diretores de escolas presentes na Assembleia Legislativa, foi aprovado na sessão ordinária e na extraordinária, o projeto 375/2023. A iniciativa do Governo trata do funcionamento de cooperativas-escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino do Estado.

Segundo a justificativa, será possível garantir maior eficiência e agilidade às demandas dessas instituições, possibilitando a comercialização de produtos e gerando recursos a serem utilizados na própria entidade. E, ainda, proporcionar o contato dos estudantes com novas tecnologias utilizadas no campo por meio de parcerias no ramo do agronegócio, promovendo a utilização mais eficiente dessas áreas.

A rede estadual do Paraná conta com 23 colégios agrícolas em diferentes municípios, com produção de grãos, hortaliças e itens de proteína animal. Com o projeto, o funcionamento das Cooperativas-Escola visa à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias, de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo.

O texto segue para sanção.

Segunda discussão

Três proposições foram aprovadas em segundo turno de votação. De autoria dos deputados Ney Leprevost (União) e Delegado Jacovós (PL), avançou a proposta 234/2023, que institui a Semana Estadual da Maternidade e Paternidade Atípica, que se refere aos pais que possuem filhos com alguma deficiência ou síndrome rara.

Os objetivos são estimular e promover debates, eventos e discussões voltados à elaboração e ao acesso de políticas públicas em prol de pais que experimentam a parentalidade atípica, sobretudo políticas de saúde mental e de acessibilidade. Já o projeto 84/2023 institui a Semana Estadual de Incentivo à Reabilitação Visual. Assinada pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), a iniciativa tem por objetivos conscientizar a população sobre os benefícios da Reabilitação Visual, promover encontros com especialistas que atuam com práticas baseadas em evidências e incentivar práticas clínicas e educacionais. Entre as ações previstas estão palestras, debates, seminários, audiências públicas, entre outras.

Para completar, o projeto 152/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário do Paraná a Paulo Hermínio Pennacchi. A iniciativa é dos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Tiago Amaral (PSD).

Já o projeto 50/2023, que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Tecidos Musculoesqueléticos no Paraná, recebeu emenda e volta à CCJ.

Redação final

Após aprovação em redação final, seguem para sanção ou veto governamental o projeto 207/2023, da deputada Maria Victória (PP), que institui Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras, em 20 de maio. E, também, a iniciativa 298/2023, assinada pelo deputado Alexandre Curi (PSD) e pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao médico Ricardo Ramina.

Veto

Após vários encaminhamentos durante a sessão, foi mantido o veto governamental ao projeto de lei 638/2020. A medida dispõe sobre a utilização de tampas ou protetores de copo em casas de shows, casas noturnas, bares e similares.

“Vamos construir juntos um novo projeto e, juntamente com a Secretaria de Mulher e da Indústria e Comércio, fazer uma grande campanha para que possa virar uma política pública do governo”, afirmou o líder governista, deputado Hussein Bakri (PSD). A votação contou com 29 votos favoráveis ao veto, quatro votos contra e quatro abstenções.