Projeto de Belinati

O deputado Antonio Belinati (PP) apresentou projeto ao plenário da Assembléia Legislativa que, aprovado obrigará a construção de escadas de emergência em todos os novos prédios a serem construídos no Paraná. A porposição estabelece que as escadas devem ser implantadas do lado de fora do edifício. De acordo com o projeto, ficam delegados poderes ao Governo do Estado para embargar todas as edificações que contrariarem a nova legislação e , como punição, o Estado e sua administração indireta não poderão celebrar nenhum convênio com o município que infrigir a nova lei, proibição que vigorará enquanto durar o mandato do prefeito em cuja gestão tenha ocorrido a infração.