Projeto de Belinati Proíbe Limitar Idade Nos Concursos Públicos

O deputado Antonio Belinati(PP) apresentou projeto ao plenário da Assembléia Legislativa que, aprovado, obrigará a construção de escadas para saída de emergência em todos os novos prédios a serem construídos no Paraná. A proposição estabelece que as escadas devam ser implantadas do lado de fora do edifício. De acordo com o projeto, ficam delegados poderes ao Governo do Estado para embargar todas as edificações que contrariarem a nova legislação e, como punição, o Estado e sua administração indireta não poderão celebrar nenhum convênio com o município que infringir a nova lei, proibição que vigorará enquanto durar o mandato do prefeito em cuja gestão tenha ocorrido a infração. Para Belinati, a introdução de escadas para saída de emergência pode salvar um incontável número de vidas humanas no caso de ocorrência de incêndio ou outro tipo de sinistro grave. Lembrou,ainda, que a maioria dos países de 1º mundo já adotam essa exigência, o que, infelizmente, ainda não ocorre no Brasil.