Projeto de Hermas Assegura Direitos dos Professores

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 09/10/06Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO DE HERMAS ASSEGURA DIREITOS DOS PROFESSORESOs deputados aprovaram nesta segunda-feira (09), em segunda discussão, o projeto de lei do governador em exercício, Hermas Brandão (PSDB), que propõe a regulamentação das atividades desempenhadas por professores afastados da sala de aula por motivo de saúde, assegurando a eles a mesma remuneração e direitos, tais como hora-aula, férias e aposentadoria.O projeto de lei também pretende assegurar que o professor afastado cumpra a mesma jornada que já vinha desempenhando ao longo de sua carreira acadêmica. E visa garantir a manutenção integral da remuneração dos docentes, o que para os deputados defende o princípio da isonomia, ou seja, concede tratamento igual aos demais servidores do Estado.Para Hermas, o projeto de lei trata-se de uma correção à legislação, permitindo que quando for constatada a impossibilidade do professor continuar na sala de aula por problemas de saúde ele seja suprido em outra função, porém permaneça no cargo de professor.”Afinal o professor não saiu da sala de aula por vontade própria, mas porque foi obrigado. Ficou doente e muitas vezes em decorrência do próprio exercício da profissão”, argumentou Hermas.DEMAIS PROJETOS – Os deputados apreciaram ainda outros dezessete projetos de lei. Entre eles, o do deputado Waldir Leite (PPS), que altera o artigo 9º da Lei Estadual nº 7.257 de 30 de novembro de 1979, que consolida a legislação tributária relativa à taxa de segurança. Dessa forma, passam a ser isentos da taxa os atos e documentos que tenham finalidades escolares, militares ou eleitorais, aqueles que abordam a situação funcional dos servidores públicos, bem como os que tratam os interesses das pessoas comprovadamente pobres e os referentes a clubes de terceira idades, desde que sejam entidades declaradas de utilidade pública. Outro projeto de lei aprovado foi o da deputada Cida Borghetti (PP), que determina o controle de presença dos alunos da rede pública de ensino no Estado do Paraná, com o objetivo de responsabilizar os pais e os responsáveis desses alunos.