A proposta do governo estadual que prevê a concessão de benefícios fiscais às empresas que queiram investir em projetos esportivos credenciados na Secretaria do Esporte do Paraná chegou à Assembleia Legislativa. O projeto foi lido em Plenário na sessão de segunda-feira (16) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser analisado. Depois, seguirá para as demais comissões técnicas da Casa, para então ser votado em Plenário.
Segundo o projeto, o benefício às empresas será de até 3% do valor devido de ICMS. Caberá à Secretaria da Fazenda definir, anualmente, o valor máximo de recursos para captação. “É uma lei importante que visa resgatar a veia esportiva do paranaense. Já tivemos aqui grandes projetos implantados, mas eles foram eliminados pelo governo anterior. Com essa lei, temos a certeza que muitos empresários contribuirão para o desenvolvimento do esporte amador e profissional no Paraná”, disse o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
O projeto de incentivo formalmente encaminhado pelo Poder Executivo é semelhante a outro, originalmente elaborado pelos deputados André Bueno (PDT), Ney Leprevost (PSD), e pelos ex-deputados César Silvestri Filho (PPS) e Reni Pereira (PSB), que se elegeram prefeitos de Guarapuava e Foz do Iguaçu, respectivamente.