Projeto de lei define categorias de trabalhadores que devem ter tratamento prioritário em casos de crise de saúde pública

O deputado Delegado Recalcatti (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta semana, o projeto de lei 423/2020 que prevê a definição das categorias de trabalhadores e servidores públicos que devem receber tratamento prioritário caso sejam envolvidas nas ações de prevenção e de combate durante crises de saúde pública, como endemias, epidemias e pandemias.

"O Poder Público estadual e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública", determina o texto.

"O projeto de Lei tem a finalidade de garantir a adequada atenção aos servidores e trabalhadores em geral que arriscam a sua própria vida durante essas crises como a que vivemos atualmente com o coronavírus", explica Delegado Recalcatti.

O texto especifica duas ações que devem ser adotadas pelos empregadores: o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a prioridade na realização de testes de diagnóstico de doenças e contaminação.

No projeto de lei, estão definidas ainda as cerca de 60 categorias profissionais e de trabalhadores consideradas essenciais e que, portanto, terão direito aos benefícios.

Entre outras áreas de atuação, a maioria das categorias citadas atua diretamente ou faz parte do sistema de saúde e da segurança pública.