Projeto de lei prevê a cassação de empresas que exploram o trabalho infantil

Uma em cada 10 crianças e adolescentes se encontram em situação de trabalho infantil no mundo todo. São 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos vítimas de trabalho infantil, segundo o Unicef. Problema social que foi lembrado no plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (12), dia Nacional e Internacional de Combate ao trabalho infantil.

A legislação proíbe totalmente o trabalho para menores de 13 anos. Entre 14 a 16 anos, os adolescentes podem trabalhar como aprendizes e, entre 16 e 18 anos, é permitido o trabalho parcial, com exceção de atividades noturnas, perigosas e insalubres.

Mas a realidade é bem diferente disso. Segundo o IBGE, o trabalho infantil faz parte do dia a dia de mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes no País.

Para coibir essa prática, o projeto de lei 279/2019, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) determina a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que exploram o trabalho infantil. 

Segundo a deputada, o projeto combate ao abuso de mão de obra infantil que prejudica os estudos e a formação da criança. Mara Lima explica que ajudar em casa, na empresa da família, fazer pequenos trabalhos domésticos são saudáveis para o desenvolvimento infantil.

“O que nos referimos nesse projeto de lei é a questão do trabalho escravo, aquela criança que não tem condição de estar trabalhando. Nós temos no Paraná o Jovem Aprendiz, o que é plausível, mas o que nos referimos é a exploração do trabalho infantil das nossas crianças”, explicou a deputada. 

O projeto está na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

As denúncias de casos de trabalho infantil podem ser feitas pela central 156 da Prefeitura de Curitiba e pelo Disque 100.