Projeto de lei prevê a criação de voucher para famílias comprarem material escolar no comércio local

O deputado estadual Luis Corti (PSB), em agenda com empresários e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, reforçou a defesa do Projeto de Lei 390/2025, que institui o Voucher Escolar no Paraná. A proposta busca dar mais autonomia às famílias na compra de materiais e uniformes escolares e, ao mesmo tempo, incentivar o comércio e a indústria dos municípios.

Para o autor do projeto, o modelo considera a vontade da comunidade escolar e atende a uma reivindicação de representantes do setor. “Temos ouvido essa demanda em todos os cantos do Paraná. O que queremos é assegurar o direito de escolha dos pais e permitir que o dinheiro circule dentro das nossas cidades. É bom para quem compra, é bom para quem vende e é ótimo para o Paraná”, destacou.

Na prática, pais e mães poderão adquirir diretamente o que seus filhos necessitam em papelarias e estabelecimentos credenciados pelo governo estadual. A ideia é que o Estado forneça um voucher (vale-compras) aos alunos da rede estadual de ensino. “Hoje estamos presos a uma licitação limitada com 11 itens. Isso cria um monopólio e reduz a liberdade das famílias. Com certeza, esse PL é a esperança de que podemos virar o jogo”, comenta José dos Santos Neto, empresário do ramo de etiquetas e papelaria, de Santo Antônio da Platina.

No Distrito Federal, um programa semelhante já está em prática desde 2019, beneficiando mais de 64 mil alunos. O valor dos créditos por estudante varia de R$ 240 a R$ 320, atendendo exclusivamente beneficiários do Bolsa Família.

A implementação do voucher paranaense foi tema de reunião na Assembleia Legislativa, articulada pelo deputado Luis Corti com o presidente da Casa, Alexandre Curi, além de representantes de grandes empresas e associações do setor de papelarias e artigos escolares. Curi reconheceu a relevância do tema e disse que o projeto deve tramitar com celeridade pelas comissões.

O deputado Luis Corti destacou que a mobilização do setor demonstra confiança no impacto do projeto. “Temos aqui empresários e lideranças que acreditam no Paraná e sabem que essa mudança é transformadora. O Voucher Escolar é uma política que olha para as famílias e para o desenvolvimento econômico dos nossos municípios”, finalizou.

Participaram da reunião:

· Márcia Alves, da ADISPA – Associação dos Distribuidores de Papelaria de São Paulo;

· José dos Santos Neto, empresário do ramo de etiquetas e papelaria, de Santo Antônio da Platina;

· Jean Bianchi, da ABFIAE – Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares, de Curitiba;

· Valdomiro Altrão, contabilista de Curitiba;

· Hélio Nomura, proprietário da Casa China, de Curitiba;

· Cesar Guindani Righi, presidente da ACICAP e diretor da microrregião da CACIOPAR, de Capitão Leônidas Marques;

· Paulo Sérgio dos Santos, representante do grupo de papeleiros de São Miguel do Iguaçu.